quinta-feira, 14 de março de 2013

LUIZ FUX CRITICA JUDICIALIZAÇÃO

12/03/2013 - 19h57

Fux critica judicialização de eleição de pastor em comissão da Câmara


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MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux criticou nesta terça-feira a judicialização da eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Nesta terça-feira, oito deputados entraram com uma ação pedindo que o STF considere ilegal a reunião da comissão que elegeu o deputado. Eles alegam que a reunião desrespeitou normas do regimento interno da Câmara.

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Alan Marques/Folhapress
O ministro do STF Luiz Fux
O ministro do STF Luiz Fux, que criticou judialização de questão interna da Câmara dos Deputados

O ministro, que é o relator do caso no STF, afirmou que essa é uma questão interna do Congresso.

"O que o Supremo tem que se intrometer na eleição de um membro de uma comissão do Parlamento? Eles provocam que o Supremo se intrometa em assuntos inerentes a atividades [parlamentares]", disse.

Eles alegam que a reunião desrespeitou normas do regimento interno da Câmara. Investigado no Supremo por estelionato e discriminação, o deputado é criticado por entidades ligadas aos direitos humanos por declarações supostamente racistas e homofóbicas, mas diz ter sido mal interpretado.

Questionado se a ação seria um ato político, ele desconversou.

"Nessas iniciativas, a Constituição garante que qualquer lesão ou ameaça pode se recorrer à Justiça. Daí então se judicializa tudo. Até aquilo que não deve ser judicializado", afirmou.

Relator de outro caso envolvendo o Congresso, as polêmicas sobre a divisão dos royalties de petróleo, Fux brincou com os jornalistas e disse que vai pedir para "jogarem sal grosso" no sistema de distribuição de processos do STF.

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