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sexta-feira, 30 de novembro de 2012

"Deus seja louvado" continua apesar do MP-SP

30/11/2012-12h47

Justiça nega pedido de retirada de 'Deus seja louvado' das notas de real

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DE SÃO PAULO

Atualizado às 15h11.
A Justiça negou ontem (29) o pedido para retirar a expressão "Deus seja louvado" das cédulas do real feito pelo Ministério Público Federal de São Paulo.
Segundo a decisão judicial, a menção a Deus nas notas do real "não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença", afirma a decisão sobre a ação. "Assim como também não são os feriados religiosos e outras tantas manifestações aceitas neste sentido, como o nome de cidades".
Procuradoria pede retirada do termo 'Deus seja louvado' das cédulas de real
A sentença é da 7ª Vara da Justiça Federal. A decisão é provisória e pode ser revogada ou modificada.
Diogo Shiraiwa/Editoria de Arte/Folhapress
No início de novembro, o Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública para pedir que as novas cédulas de real passassem a ser impressas sem a expressão "Deus seja louvado".
O pedido, feito pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, afirma que a existência da frase nas notas fere os princípios de laicidade do Estado e de liberdade religiosa.
O Banco Central defende que este tema deve ser debatido pelo Conselho Monetário Nacional e que há "inexistência de verossimilhança das alegações e [...] que estas não violam os princípios constitucionais do Estado Laico e da liberdade religiosa".
"Após tantos anos de utilização da expressão 'Deus seja louvado' nas cédulas do meio circulante nacional, pode-se dizer que o povo brasileiro já se acostumou a tal expressão. [...] Acreditamos que, considerando-se o costume e a religiosidade do povo, se a expressão for retirada, haverá uma quantidade de reclamações superior à quantidade que atualmente chega ao Banco Central, com manifestação contrária a sua presença", afirmou o BC em ofício de fevereiro desta ano.
Os custos de divulgação de uma possível alteração nas cédulas podem chegar a R$ 12 milhões, estima o BC. Qualquer mudança na nota do real deve ser amplamente informada à população para evitar fraudes.
O pedido de retirada da expressão causou polêmica sobre a possível alteração das notas de real. Um dos críticos foi o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que foi responsável por incluir a frase nas cédulas da moeda brasileira quando foi presidente da República, em 1986. Sarney classificou a ação como "falta do que fazer" do Ministério Público.
A Igreja Católica também criticou a ação. "Questiono por que se deveria tirar a referência a Deus nas notas de real. Qual seria o problema se as notas continuassem com essa alusão a Deus?", afirmou dom Odilo Scherer, arcebispo metropolitano de São Paulo, em nota.
"De fato, não foi consultada nenhuma instituição laica ou religiosa não cristã que manifestasse indignação perante as inscrições da cédula e não há notícia de nenhuma outra representação perante o Ministério Público neste sentido", reconhece a decisão judicial da 7ª Vara sobre a questão. "A alegação de afronta à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à sociedade, que denotassem um incômodo com a expressão 'Deus' no papel-moeda."

Royalties para educação

30/11/2012-18h34

Governo vai destinar 100% de verba dos royalties de novos campos para educação

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DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO

Ao anunciar nesta sexta-feira o veto ao artigo da lei aprovado pelo Congresso que previa redistribuição mais igualitária dos royalties do petróleo, o governo confirmou que vai destinar 100% dos royalties dos novos campos para a área de educação.
A obrigatoriedade deve constar na medida provisória que será enviada ao Congresso, conforme afirmou hoje o ministro Aloizio Mercadante (Educação).
Governo anuncia veto a projeto de distribuição dos royalties
Para Eduardo Campos, decisão de Dilma sobre royalties 'não encerra o assunto'
Pelo texto da medida provisória, o governo destina toda receita dos royalties da União, dos Estados e dos municípios para educação. Com isso, a presidente Dilma Rousseff viabiliza a proposta de investir no setor 10% do PIB (Produto Interno Bruto), que havia sido alterada pela Câmara.
A Medida Provisória também muda o destino dos recursos do Fundo Social, criado para garantir investimentos dos recursos do pré-sal em diferentes áreas do governo federal.
Pela nova regra, 50% vai obrigatoriamente para a educação e o restante será usado em projetos de saúde, meio ambiente.
VETO
A presidente Dilma vetou artigo da lei aprovado pelo Congresso que previa redistribuição mais igualitária dos royalties do petróleo de áreas em exploração e já licitadas. Com a decisão, a presidente atende a pressão de Estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Para os futuros campos dentro e fora da área do pré-sal, Dilma decidiu encaminhar ao Congresso medida provisória mantendo as novas porcentagens previstas na lei aprovada pela Câmara há duas semanas.
A próxima rodada de licitações está prevista para maio, quando a medida provisória já deve ter sido discutida e aprovada.
O veto mais significativo, segundo a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), diz respeito aos contratos em vigor. "Haverá mais quatro ou cinco vetos, são ajustes na lei", disse a ministra, sem especificar quais.
Na prática, a presidente rejeita as mudanças aprovadas pela Câmara para divisão de recursos de áreas já em exploração e adia a decisão de redistribuir de forma mais igualitária os recursos da produção de petróleo de campos futuros. Isso porque o texto da medida provisória pode ser alterado por deputados e senadores.
Com o veto integral, contudo, fica por ora mantida a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores. Pela regra em vigor, os grandes Estados produtores como Rio, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.
Para as futuras áreas, o texto da medida provisória traz mudanças não apenas para a redistribuição das receitas como também no uso desses recursos. "A distribuição é exatamente como a aprovada pela Câmara", disse Mercadante, emendando que foi feito apenas um ajuste para adequar à somatória das percentagens que ultrapassava os 100%.
"VETA, DILMA"
A possibilidade de veto sobre o projeto aprovado na Câmara motivou manifestações por parte dos Estados produtores, que perderiam receitas caso a nova distribuição entrasse em vigor.
No Rio, o governo estadual incentivou manifestação "Veta, Dilma" no início da semana em protesto contra o projeto aprovado pelos deputados.
A manifestação reuniu, segundo o governo, 200 mil pessoas e custou R$ 738 mil ao Estado --que bancou palco, estruturas de som e iluminação, aluguel de trios elétricos e contratação de pessoal.

REAL RIO, PÉSSIMOS SERVIÇOS E DEBOCHE


MARTINAZZO: "PERSONALIDADE PROMOTORA DA PAZ".


quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Barbosa assume STF e vê necessidade de reforçar independência de juiz

Barbosa assume STF e vê necessidade de reforçar independência de juiz



A presidente Dilma Rousseff acompanha ministro Joaquim Barbosa (Foto: Cadu Gomes/ Estadão Conteúdo)BRASÍLIA, 22 Nov (Reuters) - O ministro Joaquim Barbosa assumiu nesta quinta-feira a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou em seu discurso de posse a necessidade de reforçar a independência dos juízes e afastá-los de pressões políticas.

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Relator da ação penal do mensalão no Supremo, Barbosa, de 58 anos, afirmou também que os magistrados precisam levar em conta em suas decisões os valores da sociedade, e reconheceu que nem todos os brasileiros que buscam a Justiça são tratados igualmente.
"O juiz é um produto do seu meio e do seu tempo", disse o novo presidente da Corte em seu discurso, no qual também afirmou ser "ultrapassado e indesejável" que juízes se mantenham afastados como numa "torre de marfim".
"O Judiciário que buscamos é sem firulas, sem floreios e sem rapapés", garantiu. "O que buscamos é um Judiciário célere, efetivo e justo."
Barbosa reconheceu que existe "um grande déficit de Justiça entre nós" e defendeu a clareza de critérios para ascensão de juízes na carreira, para evitar que magistrados se tornem devedores de políticos que têm influência na evolução da carreira dos juízes. Neste momento, foi aplaudido pela plateia do plenário.
Barbosa é o 44o presidente do STF e o primeiro negro a chegar ao comando da mais alta corte do país. Foi nomeado para ocupar uma cadeira na Corte em 2003, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Sua atuação como relator da ação penal do mensalão, ainda em julgamento pelo plenário, lhe rendeu ataques de petistas e de especialistas que apontam exageros nas decisões da Corte, que condenou 25 dos 40 réus, entre eles símbolos históricos do PT, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Sob o comando de Barbosa, os ministros decidiram que o mensalão foi um esquema de compra de apoio político no Congresso no início do primeiro mandato de Lula.
A ação também rendeu elogios e até a fama de herói a Barbosa, cumprimentado nas ruas como responsável pela condenação de políticos e banqueiros.
INDEPENDÊNCIA E ATIVISMO
O novo vice-presidente, também empossado nesta quinta, é Ricardo Lewandowski, indicado por Lula ao STF em 2006 e com quem Barbosa teve duros embates durante as sessões do julgamento do mensalão.
Lewandowski foi revisor do mensalão, com quem Barbosa protagonizou diversos embates em sessões do julgamento.
O ministro Luiz Fux fez um discurso em nome do tribunal. Agradeceu à presidente Dilma Rousseff pela nomeação ao STF, e afirmou que Barbosa é um sinônimo de honradez e retidão.
"Nós, os juízes, não tememos nada nem a ninguém", afirmou, defendendo a independência do Judiciário.
No discurso de 35 minutos, Fux citou ainda Martin Luther King, ativista negro dos EUA, afirmando que se tornou possível seu sonho de que "todos os homens são iguais". Barbosa, que já escreveu um estudo sobre ações afirmativas nos EUA, fala com frequência sobre o preconceito racial no Brasil.
Também discursaram o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.
Foram convidados para a cerimônia de posse artistas e lideranças do movimento negro. Entre os familiares do novo presidente da Corte estavam a mãe, Benedita --a quem Barbosa chamou de "minha mãezinha"-- e o único filho, Felipe.
Estiveram presentes também senadores, ministros de Estado e governadores, além de desembargadores e ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A presidente Dilma Rousseff, o presidente do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, sentaram ao lado de Barbosa.
Ex-integrantes da Corte também compareceram, entre eles os ex-presidentes Cezar Peluso e Ayres Britto, que se aposentaram no segundo semestre.
(Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello; Texto de Eduardo Simões; Edição de Hugo Bachega)

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

MÁQUINA PÚBLICA INCHADA

Municípios incham gestões
Comissionados
Ananindeua tem 37% de servidores sem concurso na atual administração
BRASÍLIA
THIAGO VILARINS
Da Sucursal
A máquina pública dos municípios do Pará está cada vez mais inchada. Segundo dados do perfil de gestão divulgados na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de funcionários lotados nas prefeituras do Estado e seus órgãos administrativos, a chamada administração direta, chegou a 255,6 mil, com um crescimento de 14% na quantidade registrada em 2009 (224 mil). Como comparativo, no mesmo período, a marca nacional cresceu 4,8%.
Se considerados apenas os cargos comissionados, o aumento no período foi de 26% no Pará - um aumento de quase 5 mil pessoas, totalizando 20.640 contratadas sem concurso, ou seja, por meio de indicação política, na maioria dos casos. É, disparado, onde os prefeitos mais ampliaram a máquina por meio de apadrinhados. Em todo o Brasil, o nível de ampliação em 2011 foi de 9,5%. O Norte, que puxou a maior variação entre as demais regiões, registrou 15%.
Desses servidores comissionados nas prefeituras paraenses, 54% têm nível de escolaridade médio e 22,4%, nível superior. Ainda constam 201 contratados sem instrução. Entre os municípios, Ananindeua responde pela maior fatia dos cargos por indicação do Estado. O atual prefeito da cidade contratou 3.236 apadrinhados, o que corresponde a 37,6% dos 8.613 servidores da administração direta da prefeitura. A quantidade corresponde a 15,7% de todo o quadro de comissionados do Estado.

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

APOIO NACIONAL IRRESTRITO AO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA


O DIABO INVADIU UMA CASA EM SEROPÉDICA


domingo, 11 de novembro de 2012

EDIÇÃO 153 - VOVEMBRO 2012 - FOCO POPULAR









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