A Justiça Eleitoral determinou a apreensão de todos os exemplares de jornais do PR do Rio, sigla comandada pelo deputado Anthony Garotinho, com fotos do governador Sérgio Cabral (PMDB) e três secretários estaduais em festas com empresários em Paris.
A juíza da 192ª zona eleitoral Ana Paula Pontes Cardoso considerou, em sua decisão, que a publicação é propaganda eleitoral extemporânea. Ela aponta ainda que o jornal atribui "atos ilícitos a membros" do PMDB, o que pode ser considerado crime, segundo o Código Elietoral.
O jornal publicou as fotos divulgadas por Garotinho em seu blog durante a viagem oficial de Cabral a Paris em setembro de 2009.
O material, diz a decisão liminar, "visa a promover o partido representado [PR] em detrimento do representante [PMDB], o que revela sua natureza de disputa, e por conseqüência, de propaganda com fins eleitorais, o que extrapola os limites da propaganda partidária".
O PR recorreu da decisão, alegando que a publicação faz críticas políticas e não promove qualquer pré-candidato do partido, o que configuraria propaganda antecipada.
O secretário-geral do partido no Rio, Fernando Peregrino, disse que foram impresso entre 20 mil e 30 mil exemplares, todos recolhidos por oficiais de Justiça na sede da sigla.
Garotinho também foi condenado a retirar informações publicadas sobre as empresas do secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, e de sua mulher, Inês Helena Fernandes. Ele diz que ainda não foi notificado sobre a decisão.
A juíza da 192ª zona eleitoral Ana Paula Pontes Cardoso considerou, em sua decisão, que a publicação é propaganda eleitoral extemporânea. Ela aponta ainda que o jornal atribui "atos ilícitos a membros" do PMDB, o que pode ser considerado crime, segundo o Código Elietoral.
O jornal publicou as fotos divulgadas por Garotinho em seu blog durante a viagem oficial de Cabral a Paris em setembro de 2009.
O material, diz a decisão liminar, "visa a promover o partido representado [PR] em detrimento do representante [PMDB], o que revela sua natureza de disputa, e por conseqüência, de propaganda com fins eleitorais, o que extrapola os limites da propaganda partidária".
O PR recorreu da decisão, alegando que a publicação faz críticas políticas e não promove qualquer pré-candidato do partido, o que configuraria propaganda antecipada.
O secretário-geral do partido no Rio, Fernando Peregrino, disse que foram impresso entre 20 mil e 30 mil exemplares, todos recolhidos por oficiais de Justiça na sede da sigla.
Garotinho também foi condenado a retirar informações publicadas sobre as empresas do secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, e de sua mulher, Inês Helena Fernandes. Ele diz que ainda não foi notificado sobre a decisão.
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