PISO DOS PROFESSORES APROVADO

Lei do piso dos professores vale a partir de 2011, segundo STF

PorMaria Carolina Caiafa | Correspondente do The Christian Post

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Supremo decidiu utilizar a data de confirmação de legalidade – abril de 2011 –, ao invés de fazer a lei valer desde sua promulgação em 2008. Estados saem ganhando e não terão que pagar retroativo.

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  (Foto: Divulgação)
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A lei do piso nacional dos professores da rede pública vai valer a partir da sua data de confirmação de legalidade – abril de 2011, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (27). O julgamento de hoje foi em resposta a recursos dos estados do Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC) e Ceará (CE), que justificaram dificuldade em adequar o orçamento as novas regras.
Em 2008, a lei do piso foi editada e os Estados esperaram uma decisão do Supremo para alterar o orçamento. Esse processo só foi concluído três anos depois, em 2011, data que vai valer a partir de agora.
Joaquim Barbosa foi o único contrário ao pedido dos Estados. O presidente do tribunal afirmou que “Visivelmente, esses estados todos não querem cumprir a lei. Eles ingressam com embargos, daqui a pouco virão outros embargos".
O resultado foi oito votos a um. O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido, pois atuava como advogado-geral da União na época do fato e defendia a aplicação imediata da lei nacional.
O ministro Teori Zavascki disse que a preocupação trazida pelos estados faz sentido, uma vez que a lei deixou de produzir efeitos entre 2008 e 2011 e não houve adaptação neste meio tempo. Com a decisão, os estados ficam livres dos gastos para pagamento de retroativo.

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