12/03/2013 - 19h57
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux criticou nesta terça-feira a judicialização da eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Nesta terça-feira, oito deputados entraram com uma ação pedindo que o STF considere ilegal a reunião da comissão que elegeu o deputado. Eles alegam que a reunião desrespeitou normas do regimento interno da Câmara.
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Vídeo
mostra pastor Marco Feliciano pedindo senha de cartão de fiel
O ministro, que é o relator do caso no STF, afirmou que essa é uma questão interna do Congresso.
"O que o Supremo tem que se intrometer na eleição de um membro de uma comissão do Parlamento? Eles provocam que o Supremo se intrometa em assuntos inerentes a atividades [parlamentares]", disse.
Eles alegam que a reunião desrespeitou normas do regimento interno da Câmara. Investigado no Supremo por estelionato e discriminação, o deputado é criticado por entidades ligadas aos direitos humanos por declarações supostamente racistas e homofóbicas, mas diz ter sido mal interpretado.
Questionado se a ação seria um ato político, ele desconversou.
"Nessas iniciativas, a Constituição garante que qualquer lesão ou ameaça pode se recorrer à Justiça. Daí então se judicializa tudo. Até aquilo que não deve ser judicializado", afirmou.
Relator de outro caso envolvendo o Congresso, as polêmicas sobre a divisão dos royalties de petróleo, Fux brincou com os jornalistas e disse que vai pedir para "jogarem sal grosso" no sistema de distribuição de processos do STF.
Fux critica judicialização de eleição de pastor em comissão da Câmara
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MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux criticou nesta terça-feira a judicialização da eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Nesta terça-feira, oito deputados entraram com uma ação pedindo que o STF considere ilegal a reunião da comissão que elegeu o deputado. Eles alegam que a reunião desrespeitou normas do regimento interno da Câmara.
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mostra pastor Marco Feliciano pedindo senha de cartão de fiel | Alan Marques/Folhapress |
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| O ministro do STF Luiz Fux, que criticou judialização de questão interna da Câmara dos Deputados |
O ministro, que é o relator do caso no STF, afirmou que essa é uma questão interna do Congresso.
"O que o Supremo tem que se intrometer na eleição de um membro de uma comissão do Parlamento? Eles provocam que o Supremo se intrometa em assuntos inerentes a atividades [parlamentares]", disse.
Eles alegam que a reunião desrespeitou normas do regimento interno da Câmara. Investigado no Supremo por estelionato e discriminação, o deputado é criticado por entidades ligadas aos direitos humanos por declarações supostamente racistas e homofóbicas, mas diz ter sido mal interpretado.
Questionado se a ação seria um ato político, ele desconversou.
"Nessas iniciativas, a Constituição garante que qualquer lesão ou ameaça pode se recorrer à Justiça. Daí então se judicializa tudo. Até aquilo que não deve ser judicializado", afirmou.
Relator de outro caso envolvendo o Congresso, as polêmicas sobre a divisão dos royalties de petróleo, Fux brincou com os jornalistas e disse que vai pedir para "jogarem sal grosso" no sistema de distribuição de processos do STF.
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