A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (22/06), o projeto de lei 331/11, que institui no estado o Programa de Apoio à Recuperação do Dependente Químico. A proposta, assinada conjuntamente pelos deputados Edson Albertassi (PMDB), Rafael Picciani (PMDB), Claise Maria Zito (PSDB) e Marcio Pacheco (PSC), especifica que o programa, que será organizado no âmbito da Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos, desenvolva ações, programas e atividades de “prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas”.
Para a execução do programa, o projeto prevê a participação de entidades religiosas e da sociedade civil sem fins lucrativos que atendam usuários ou dependentes de drogas. Para isso, ele prevê que eles recebam recursos da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES). “Ele permite que o estado entre em um novo momento em matéria de atendimento aos dependentes químicos. Com ele, ganhamos um mecanismo de combate a este problema que destrói tantas famílias”, argumenta Rafael Picciani.
“ Já existe dotação orçamentária aprovada para este programa, que vai multiplicar as vagas para tratamento no estado”, argumentou Albertassi, informando que hoje existem 270 vagas e que o projeto pode ampliar a rede em mais 2 mil leitos. O projeto será enviado para a sanção do governador. Sérgio Cabral terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta, que terá de ser regulamentada pelo Estado.
(texto de Fernanda Porto)
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