A falta de políticas públicas sobre aborto e para apoio às gestantes de gravidez indesejada, acidental e causada por estupro foi debatida, nesta quinta-feira (16/06), em uma reunião pública no Auditório Senador Nelson Carneiro, localizado no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O encontro teve como objetivo a discussão e a divulgação do projeto de lei 416/11, de autoria dos deputados Jânio Mendes e Myrian Rios, ambos do PDT; Sabino e Márcio Pacheco, ambos do PSC; Janira Rocha (PSol) e Roberto Henriques (PR), que cria o Programa Estadual de Prevenção ao Aborto e Abandono de Incapaz. Ouça na Rádio Alerj: http://radioalerj.posterous.com/ausencia-de-politicas-sobre-o-aborto-marca-re “O objetivo desse projeto é construir, através da criação de um programa, políticas públicas estaduais que forneçam apoio e deem condições para a prevenção do aborto”, declarou o pedetista Mendes. Durante a reunião, João César Antunes, representante do Ministério da Saúde, apresentou slides que mostraram o crescimento de casos de aborto no Estado do Rio nos últimos três anos. “Os gastos e internações com tratamentos pós-abortivos apenas sobem. Não podemos esquecer das clínicas clandestinas de aborto, que, se fossem incluídas nessa pesquisa, aumentariam incrivelmente os dados”, apontou. A deputada Janira Rocha (PSol), que, durante a reunião, foi incluída como coautora do projeto, denunciou a falta de políticas públicas de apoio às mães de baixa renda que sofrem com esse problema. “Não adianta dizer que o aborto é crime e não dar condições para a sua prevenção”, salientou a parlamentar, apoiando também um aprofundamento na discussão sobre o uso de ações contraceptivas, o que “evitaria a chegada das mulheres a uma situação limite”. “Esse projeto é fruto de um profundo estudo sobre a situação da saúde pública estadual relacionada à gravidez indesejada”, frisou o deputado Márcio Pacheco. Para Sabino, não se pode fechar os olhos para essa causa. “A sociedade precisa se debruçar sobre o tema, e nós, deputados, temos de debatê-lo sem medos ou reticências na Alerj”, apontou o parlamentar. Estiveram ainda presentes representantes de organizações contrárias ao aborto, que expuseram suas opiniões, oferecendo depoimentos que reforçaram a necessidade da criação do texto. O projeto de lei 416/11 será enviado às comissões técnicas da Casa (comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Educação e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle) para análise e debate. Posteriormente, ele será votado pelos deputados no Plenário Barbosa Lima Sobrinho da Alerj. (texto de Fernando Carregal |
0 comentários:
Postar um comentário