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24/06/2011 - 17:03 - Atualizado em 24/06/2011 - 17:03
Municípios precisam de R$16 bi para cumprir metas de educação, afirma CNM
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, as prefeituras brasileiras não têm condições de arcar com os custos do PNE, em discussão no Congresso
Redação Época
O Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão no Congresso, cria novas metas a serem cumpridas para melhorar a educação no país, como o aumento do número de estabelecimentos em ensino integral e a elevação para 7% do PIB dos municípios em gastos com educação. Entretanto, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as cidades brasileiras não têm condições de cumprir as novas metas.
Em um levantamento que será divulgado na próxima semana, a CMN calculou a quanto é preciso investir para cumpri-las: R$ 50,6 bilhões. O problema, diz a confederação, é que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não cobre todas as despesas, e por isso os municípios precisam arcar com um investimento adicional de R$ 16,6 bilhões.
Uma das metas do PNE é oferecer ensino em tempo integral em 50% das escolas municipais de educação básica do país – cerca de 63 mil estabelecimentos. Atualmente, apenas 8 mil escolas cumprem a medida, o que significa que 54,4 mil escolas precisariam se adaptar. Essas escolas atendem, hoje, a um total de 9,1 milhões de alunos.
O investimento adicional preocupa os prefeitos, que temem não conseguir arcar com as despesas. Em nota, a confederação informou que é necessário debater com a sociedade o financiamento dessas metas, pois "não há como conciliar as novas responsabilidades com os recursos recebidos do Fundeb".
O estudo completo será divulgado na segunda-feira (27). Além da questão da educação, o presidente da CNM Paulo Ziulkoski, vai se posicionar sobre as votações do veto dos royalties da exploração de petróleo pelo Congresso e da regulamentação da Emenda 29 da Saúde.
Em um levantamento que será divulgado na próxima semana, a CMN calculou a quanto é preciso investir para cumpri-las: R$ 50,6 bilhões. O problema, diz a confederação, é que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não cobre todas as despesas, e por isso os municípios precisam arcar com um investimento adicional de R$ 16,6 bilhões.
Uma das metas do PNE é oferecer ensino em tempo integral em 50% das escolas municipais de educação básica do país – cerca de 63 mil estabelecimentos. Atualmente, apenas 8 mil escolas cumprem a medida, o que significa que 54,4 mil escolas precisariam se adaptar. Essas escolas atendem, hoje, a um total de 9,1 milhões de alunos.
O investimento adicional preocupa os prefeitos, que temem não conseguir arcar com as despesas. Em nota, a confederação informou que é necessário debater com a sociedade o financiamento dessas metas, pois "não há como conciliar as novas responsabilidades com os recursos recebidos do Fundeb".
O estudo completo será divulgado na segunda-feira (27). Além da questão da educação, o presidente da CNM Paulo Ziulkoski, vai se posicionar sobre as votações do veto dos royalties da exploração de petróleo pelo Congresso e da regulamentação da Emenda 29 da Saúde.
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