29/01/2013 - 18h36
Apenas três dos mais de 90 tribunais do país cumpriram integralmente determinações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de prestar informações sobre a existência de funcionários "fichas sujas" do Poder Judiciário, o que motivou o presidente da instituição, ministro Joaquim Barbosa, a enviar ofício para cortes de país, cobrando o cumprimento das regras estabelecidas no ano passado e determinando, para alguns dos tribunais, novos prazos para que apresentem informações.
Resolução editada em julho de 2012 pelo conselho criou a Ficha Limpa para o Poder Judiciário nos moldes da legislação que proibiu a candidatura de pessoas com condenações penais ou por improbidade administrativa proferidas por órgãos colegiados.
No caso da Justiça, não podem ser contratados e devem ser demitidos servidores com a ficha suja e que ocupem cargo em comissão, função de confiança ou atividades terceirizada.
O CNJ havia determinado que os tribunais informassem até a última segunda-feira a existência ou não de servidores atingidos pela resolução da ficha limpa. O prazo final para que todos fossem demitidos é no dia 9 de fevereiro.
Segundo o conselheiro Bruno Dantas, 11 tribunais chegaram a mandar informações sobre servidores em cargos de confiança, mas alguns deles não apresentaram em relação aos terceirizados.
Os três que apresentaram informações completas foram os TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) do Amazonas e Rio Grande do Norte e o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Roraima, segundo os quais não haveria nenhum funcionário atingido pelas regras da resolução.
O único tribunal que demitiu alguém foi o TJ-RR (Tribunal de Justiça de Roraima). Essa corte só não entrou na lista dos que cumpriram as exigências, pois faltou a informação de uma servidora que estava em licença médica. Barbosa determinou um prazo de 15 dias para que esse tribunal preste informações sobre a funcionária.
"Existe um número expressivo de tribunais, como o TSE e o STJ, que ainda não informaram. Não dá para dizer que não começaram [o levantamento], mas não temos informações", disse Dantas.
Alguns tribunais alegaram dificuldades técnicas para pesquisar sobre a vida pregressa dos servidores, como os TJs do Distrito Federal, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Estes ganharam de Barbosa um prazo de 30 dias para prestarem as informações ao CNJ.
Outros, como o TSE, STM (Superior Tribunal Militar), nada apresentaram e terão de um prazo menor, de 15 dias.
Joaquim Barbosa cobra informações sobre Ficha Limpa do Judiciário
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FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
Atualizado às 19h27.
Apenas três dos mais de 90 tribunais do país cumpriram integralmente determinações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de prestar informações sobre a existência de funcionários "fichas sujas" do Poder Judiciário, o que motivou o presidente da instituição, ministro Joaquim Barbosa, a enviar ofício para cortes de país, cobrando o cumprimento das regras estabelecidas no ano passado e determinando, para alguns dos tribunais, novos prazos para que apresentem informações.
Resolução editada em julho de 2012 pelo conselho criou a Ficha Limpa para o Poder Judiciário nos moldes da legislação que proibiu a candidatura de pessoas com condenações penais ou por improbidade administrativa proferidas por órgãos colegiados.
| Sergio Lima/Folhapress |
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| Ministro Joaquim Barbosa no plenario do STF |
No caso da Justiça, não podem ser contratados e devem ser demitidos servidores com a ficha suja e que ocupem cargo em comissão, função de confiança ou atividades terceirizada.
O CNJ havia determinado que os tribunais informassem até a última segunda-feira a existência ou não de servidores atingidos pela resolução da ficha limpa. O prazo final para que todos fossem demitidos é no dia 9 de fevereiro.
Segundo o conselheiro Bruno Dantas, 11 tribunais chegaram a mandar informações sobre servidores em cargos de confiança, mas alguns deles não apresentaram em relação aos terceirizados.
Os três que apresentaram informações completas foram os TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) do Amazonas e Rio Grande do Norte e o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Roraima, segundo os quais não haveria nenhum funcionário atingido pelas regras da resolução.
O único tribunal que demitiu alguém foi o TJ-RR (Tribunal de Justiça de Roraima). Essa corte só não entrou na lista dos que cumpriram as exigências, pois faltou a informação de uma servidora que estava em licença médica. Barbosa determinou um prazo de 15 dias para que esse tribunal preste informações sobre a funcionária.
"Existe um número expressivo de tribunais, como o TSE e o STJ, que ainda não informaram. Não dá para dizer que não começaram [o levantamento], mas não temos informações", disse Dantas.
Alguns tribunais alegaram dificuldades técnicas para pesquisar sobre a vida pregressa dos servidores, como os TJs do Distrito Federal, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Estes ganharam de Barbosa um prazo de 30 dias para prestarem as informações ao CNJ.
Outros, como o TSE, STM (Superior Tribunal Militar), nada apresentaram e terão de um prazo menor, de 15 dias.
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