Fiscalização
TCU recomenda paralisação de 26 obras do governo federal
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira o relatório Fiscobras 2011, em que recomenda a paralisação de 26 obras federais e apresenta outras três em que o pedido de interrupção ainda está pendente de apreciação. A "lista negra" será enviada ao Congresso Nacional para subsidiar a Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre a distribuição de recursos orçamentários. Entre as irregularidades graves encontradas estão superfaturamento e projetos básicos deficientes ou desatualizados. O relatório também destaca a restrição ao caráter competitivo de licitações.
LEIA MAIS : Obras importantes do PAC do Ministério dos Transportes recebem selos de atenção
Entre as principais obras em que o TCU recomendou a paralisação estão a ferrovia Norte-Sul em Tocantins, a refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, a implantação da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro e o contorno rodoviário de Maringá, no Paraná. Das 26, 19 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também foi recomendada a paralisação da construção da BR-440, em Minas, obra que, no entanto, não faz parte do Fiscobras.
Em 2011, foram fiscalizadas 230 obras por meio do Fiscobras, e as correções propostas podem gerar benefícios de até R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos, segundo informações do tribunal. O valor fiscalizado chega a R$ 36,7 bilhões. Do total, apenas oito obras foram aprovadas sem ressalvas. Completam a lista sete obras com indícios de irregularidades graves com recomendação de retenção parcial de valores; 155 com indícios de irregularidade grave com recomendação de continuidade; e 31 com indícios de outras irregularidades.
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É um índice muito alto. Isso me chamou a atenção
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O relator, ministro Raimundo Carreiro, no entanto, destacou que o número de obras com indicativo de paralisação vem diminuindo ao longo do tempo: eram 121 em 2001. Ele também informou que obras perto da conclusão não entraram na lista em que se recomenda a paralisação.
- O TCU leva em conta o perigo de dano reverso. Não existe obra com IG-P (índice de irregularidades graves com recomendação de paralisação) em estágio final de sua execução.
Ele também se mostrou preocupado com a quantidade obras do PAC com irregularidades graves.
- É um índice muito alto. Isso me chamou a atenção.
Transporte tem mais obras fiscalizadas
De todas as obras fiscalizadas, a maioria é do transporte (51%), mas em termos orçamentários, lidera o setor de energia, com 64% dos recursos fiscalizados, principalmente devido às obras da Petrobras. Por região, há 69 obras no Nordeste, totalizando R$ 16,2 bilhões fiscalizados. Em seguida vem Sudeste (60 obras - R$ 14,5 bilhões), Centro-Oeste (35 obras - R$ 2,5 bilhões), Norte (36 obras - R$ 2 bilhões) e Sul (30 obras - 1,5 bilhão).
Dnit e Valec, órgãos ligados ao Ministério dos Transportes, tiveram respectivamente seis e duas obras recomendadas para paralisação em 2011. O Dnit foi o órgão com mais obras a se enquadrar nesse perfil, mas foi elogiado pelo relator. Segundo o ministro, vem diminuindo o percentual de obras com irregularidades graves sob responsabilidade do Dnit. No Fiscobras de 2011, 87 obras do órgão foram fiscalizadas.
- Destaco a redução percentual, o que denota a melhora na sua gestão - afirmou Carreiro.
De todas as obras fiscalizadas, Raimundo Carreiro apontou algumas em que o trabalho do TCU permitiu resolver as irregularidades, reduzir os custos e impedir a paralisação. São exemplos a BR-364 em Rondônia (economia de R$ 184,2 milhões), o aeroporto de Confins, em Minas Gerais (economia de R$ 72 milhões) e o aeroporto de Manaus (R$ 70 milhões economizados).
O Fiscobras é um plano anual de fiscalização em que o TCU verifica a execução de obras financiadas total ou parcialmente pela União. Desde 1997, a Lei de Diretrizes Orçamentárias determina que o tribunal encaminhe todos os anos um relatório para o Congresso com a situação das obras analisadas.
O trabalho de campo do TCU foi feito entre outubro de 2010 a agosto de 2011. Das 26 obras que o TCU recomenda paralisar, 11 já tinham sido citadas em auditorias de anos anteriores, como por exemplo a Refinaria Abreu e Lima (PE). Além do Fiscobras, o tribunal fez auditoria em outras 315 obras, a partir de denúncias (31), representações (186) e outros motivos (98), totalizando 545 obras fiscalizadas. A quantidade de obras vistoriadas foi destacada pelo presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler. Ele ressaltou que faltam técnicos para fiscalizar tudo, reclamando veladamente da falta de servidores. Outro a cobrar mais técnicos para o TCU foi Raimundo Carreiro.
- Temos 120 técnicos para fazer auditorias em obras de todo o país. Acho que temos moral para fazer isso (pedir mais servidores), pela economia que gramos aos cofres públicos.
No Fiscobras 2010, o TCU recomendou a paralisação de 32 obrasque apresentaram irregularidades graves. A CMO, no entanto, pediu o bloqueio de repasses de apenas seis obras. Entre as razões para liberar as outras 26 estavam: providências adotadas pelo gestor (13), compromisso assumido pelo gestor (5), sob condições (2), custo de paralisação (3), indício de irregularidade grave que não se confirmou (1), estágio avançado da obra (1) e extinção do objeto (1). Raimundo Carreiro preferiu destacar que, entre as obras que não foram paralisadas pela CMO, em apenas um caso o indício de irregularidade não se confirmou:
- A fiscalização tem sido sempre eficiente. Apenas um indício (em 2010) não se confirmou. Isso mostra a consistência da fiscalização.
Vice-líder do governo no Congresso reclama da inclusão da Refinaria Abreu e Lima na 'lista negra' do TCU
O vice-líder do governo no Congresso e representante na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que a lista menor de obras com recomendação de paralisação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2011 já é um avanço e um resultado do trabalho que o próprio TCU a a CMO vêm realizando, com audiências públicas para discutir problemas. Mas o deputado reclamou da inclusão da obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Para ele, todos os anos, o TCU coloca a obra, a Petrobras apresenta suas explicações e nada muda.
- A lista está bem melhor. Demonstra que o trabalho está sendo feito. Mas não dá para todo o ano o TCU colocar a refinaria Abreu e Lima e a gente ter que retirar - disse Gilmar Machado.
Ministério do Planejamento defende o PAC e destaca redução do número de obras na 'lista negra' do TCU
O Ministério do Planejamento destacou nesta terça-feira a redução do número de obras em que há recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam paralisadas. Foram 32 em 2010 e 26 agora em 2011. Em nota, a pasta diz que a diminuição mantém uma tendência. O ministério também faz questão de defender o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dizendo que "tem mais de 20 mil empreendimentos e apenas 18 deles foram objeto de recomendação de paralisação em 2011". A nota erra, no entanto, ao dizer que são 18 obras do PAC nessa condição. Conforme divulgado pelo TCU, o número correto é 19.
Em outro trecho, o texto informa que, dentro das obras do PAC que integram a lista, "apenas metade é executada diretamente pelo Governo Federal", cabendo o restante a estados e municípios. Diz ainda que em cinco das obras do PAC, as pendências estão resolvidas pela revogação da licitação ou rescisão ou repactuação de contratos, "dependendo apenas de tramitação dos processos no TCU para posterior comunicação ao Congresso".
O Ministério do Planejamento também ressaltou que a redução do número de obras na "lista negra" ocorreu mesmo com o aumento da fiscalização pelo TCU. Segundo a nota, a diminuição é consequência do aprimoramento na gestão do investimento público, entre outras causas. Também foi lembrado no texto que o Congresso ainda pode retirar da lista algumas das obras com recomendação para paralisação.
O ministério faz ainda uma correção em relação à lista do tribunal: "o TCU considerou como PAC a obra da linha 3 do metrô do RJ, que não integra o programa. Por outro lado, não computou como PAC a Ponte sobre o Rio Araguaia/TO, na BR-153/TO, que faz parte do programa."
Veja a íntegra da nota:
"A respeito da sessão realizada pelo Tribunal de Contas da União, na manhã desta terça-feira (8), sobre a fiscalização de obras públicas pelo TCU, o Ministério do Planejamento informa:
1. A lista de obras com recomendação de paralisação (IGPs) divulgada pelo TCU mantém a tendência, desde o início do PAC, de redução de obras com indícios de irregularidades assim classificadas, com o decréscimo de 32 para 26 obras entre os anos de 2010 e 2011, o menor número de obras com recomendação de paralisação desde o início da série. Do PAC, foram 24 obras com IGPs em 2010, enquanto em 2011 foram 18 obras, das quais parte já está saneada.
2. Dessas 18 obras, 9 são executadas por Estados ou Municípios, ou seja, apenas metade é executada diretamente pelo Governo Federal.
3. Das 18 obras relativas ao PAC, são 12 IGPs novas (2011) e 6 decorrentes de fiscalizações anteriores.
4. Essa melhoria em 2011 ocorreu mesmo com o aumento de fiscalizações de obras pelo Tribunal. De acordo com o próprio TCU, a quantidade total de processos de fiscalização aumentou de 426 em 2010 para 545 em 2011. Houve menos irregularidades mesmo com mais fiscalização.
5. Esta diminuição reflete, entre outras causas, o aprimoramento na gestão do investimento público no PAC, demonstrando, também, a maior agilidade dos órgãos federais em atender aos apontamentos do TCU ou justificá-los. Destaque-se que o PAC tem mais de 20 mil empreendimentos e apenas 18 deles foram objeto de recomendação de paralisação em 2011.
6. É importante frisar que as recomendações realizadas pelo TCU são oriundas de indícios de irregularidades ainda sem julgamento definitivo de mérito pelo Tribunal. Isto é, os gestores públicos poderão sanear os indícios apontados, demonstrando sua improcedência ou tomando medidas corretivas. A título de exemplo, das 34 obras com IGPs indicadas pelo TCU em 4 de novembro de 2010, somente 11 obras continuam sendo objeto de recomendação de paralisação.
7. Outro aspecto importante é que o Congresso pode não acolher as recomendações. Em 2010, das 24 obras do PAC recomendadas pelo TCU, nenhuma foi paralisada pelo Congresso Nacional.
8. Em relação às providências tomadas, 5 casos dos 18 do PAC já estão resolvidos pela revogação da licitação ou rescisão/repactuação de contratos, dependendo apenas de tramitação dos processos no TCU para posterior comunicação ao Congresso. Em outros também estão sendo tomadas providências ou apresentadas justificativas ao Tribunal, com vistas ao seu saneamento.
9. Finalmente, o TCU considerou como PAC a obra da linha 3 do metrô do RJ, que não integra o programa. Por outro lado, não computou como PAC a Ponte sobre o Rio Araguaia/TO, , na BR-153/TO, que faz parte do programa."
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/11/08/tcu-recomenda-paralisacao-de-26-obras-do-governo-federal-925753482.asp#ixzz1aGNXSYvj
© 1996 - 2011. Todos os direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/11/08/tcu-recomenda-paralisacao-de-26-obras-do-governo-federal-925753482.asp#ixzz1aGNCubBh
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TCU recomenda paralisação de 26 obras do governo federal
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira o relatório Fiscobras 2011, em que recomenda a paralisação de 26 obras federais e apresenta outras três em que o pedido de interrupção ainda está pendente de apreciação. A "lista negra" será enviada ao Congresso Nacional para subsidiar a Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre a distribuição de recursos orçamentários. Entre as irregularidades graves encontradas estão superfaturamento e projetos básicos deficientes ou desatualizados. O relatório também destaca a restrição ao caráter competitivo de licitações.
LEIA MAIS : Obras importantes do PAC do Ministério dos Transportes recebem selos de atenção
Entre as principais obras em que o TCU recomendou a paralisação estão a ferrovia Norte-Sul em Tocantins, a refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, a implantação da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro e o contorno rodoviário de Maringá, no Paraná. Das 26, 19 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também foi recomendada a paralisação da construção da BR-440, em Minas, obra que, no entanto, não faz parte do Fiscobras.
Em 2011, foram fiscalizadas 230 obras por meio do Fiscobras, e as correções propostas podem gerar benefícios de até R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos, segundo informações do tribunal. O valor fiscalizado chega a R$ 36,7 bilhões. Do total, apenas oito obras foram aprovadas sem ressalvas. Completam a lista sete obras com indícios de irregularidades graves com recomendação de retenção parcial de valores; 155 com indícios de irregularidade grave com recomendação de continuidade; e 31 com indícios de outras irregularidades.
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É um índice muito alto. Isso me chamou a atenção
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O relator, ministro Raimundo Carreiro, no entanto, destacou que o número de obras com indicativo de paralisação vem diminuindo ao longo do tempo: eram 121 em 2001. Ele também informou que obras perto da conclusão não entraram na lista em que se recomenda a paralisação.
- O TCU leva em conta o perigo de dano reverso. Não existe obra com IG-P (índice de irregularidades graves com recomendação de paralisação) em estágio final de sua execução.
Ele também se mostrou preocupado com a quantidade obras do PAC com irregularidades graves.
- É um índice muito alto. Isso me chamou a atenção.
Transporte tem mais obras fiscalizadas
De todas as obras fiscalizadas, a maioria é do transporte (51%), mas em termos orçamentários, lidera o setor de energia, com 64% dos recursos fiscalizados, principalmente devido às obras da Petrobras. Por região, há 69 obras no Nordeste, totalizando R$ 16,2 bilhões fiscalizados. Em seguida vem Sudeste (60 obras - R$ 14,5 bilhões), Centro-Oeste (35 obras - R$ 2,5 bilhões), Norte (36 obras - R$ 2 bilhões) e Sul (30 obras - 1,5 bilhão).
Dnit e Valec, órgãos ligados ao Ministério dos Transportes, tiveram respectivamente seis e duas obras recomendadas para paralisação em 2011. O Dnit foi o órgão com mais obras a se enquadrar nesse perfil, mas foi elogiado pelo relator. Segundo o ministro, vem diminuindo o percentual de obras com irregularidades graves sob responsabilidade do Dnit. No Fiscobras de 2011, 87 obras do órgão foram fiscalizadas.
- Destaco a redução percentual, o que denota a melhora na sua gestão - afirmou Carreiro.
De todas as obras fiscalizadas, Raimundo Carreiro apontou algumas em que o trabalho do TCU permitiu resolver as irregularidades, reduzir os custos e impedir a paralisação. São exemplos a BR-364 em Rondônia (economia de R$ 184,2 milhões), o aeroporto de Confins, em Minas Gerais (economia de R$ 72 milhões) e o aeroporto de Manaus (R$ 70 milhões economizados).
O Fiscobras é um plano anual de fiscalização em que o TCU verifica a execução de obras financiadas total ou parcialmente pela União. Desde 1997, a Lei de Diretrizes Orçamentárias determina que o tribunal encaminhe todos os anos um relatório para o Congresso com a situação das obras analisadas.
O trabalho de campo do TCU foi feito entre outubro de 2010 a agosto de 2011. Das 26 obras que o TCU recomenda paralisar, 11 já tinham sido citadas em auditorias de anos anteriores, como por exemplo a Refinaria Abreu e Lima (PE). Além do Fiscobras, o tribunal fez auditoria em outras 315 obras, a partir de denúncias (31), representações (186) e outros motivos (98), totalizando 545 obras fiscalizadas. A quantidade de obras vistoriadas foi destacada pelo presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler. Ele ressaltou que faltam técnicos para fiscalizar tudo, reclamando veladamente da falta de servidores. Outro a cobrar mais técnicos para o TCU foi Raimundo Carreiro.
- Temos 120 técnicos para fazer auditorias em obras de todo o país. Acho que temos moral para fazer isso (pedir mais servidores), pela economia que gramos aos cofres públicos.
No Fiscobras 2010, o TCU recomendou a paralisação de 32 obrasque apresentaram irregularidades graves. A CMO, no entanto, pediu o bloqueio de repasses de apenas seis obras. Entre as razões para liberar as outras 26 estavam: providências adotadas pelo gestor (13), compromisso assumido pelo gestor (5), sob condições (2), custo de paralisação (3), indício de irregularidade grave que não se confirmou (1), estágio avançado da obra (1) e extinção do objeto (1). Raimundo Carreiro preferiu destacar que, entre as obras que não foram paralisadas pela CMO, em apenas um caso o indício de irregularidade não se confirmou:
- A fiscalização tem sido sempre eficiente. Apenas um indício (em 2010) não se confirmou. Isso mostra a consistência da fiscalização.
Vice-líder do governo no Congresso reclama da inclusão da Refinaria Abreu e Lima na 'lista negra' do TCU
O vice-líder do governo no Congresso e representante na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que a lista menor de obras com recomendação de paralisação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2011 já é um avanço e um resultado do trabalho que o próprio TCU a a CMO vêm realizando, com audiências públicas para discutir problemas. Mas o deputado reclamou da inclusão da obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Para ele, todos os anos, o TCU coloca a obra, a Petrobras apresenta suas explicações e nada muda.
- A lista está bem melhor. Demonstra que o trabalho está sendo feito. Mas não dá para todo o ano o TCU colocar a refinaria Abreu e Lima e a gente ter que retirar - disse Gilmar Machado.
Ministério do Planejamento defende o PAC e destaca redução do número de obras na 'lista negra' do TCU
O Ministério do Planejamento destacou nesta terça-feira a redução do número de obras em que há recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam paralisadas. Foram 32 em 2010 e 26 agora em 2011. Em nota, a pasta diz que a diminuição mantém uma tendência. O ministério também faz questão de defender o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dizendo que "tem mais de 20 mil empreendimentos e apenas 18 deles foram objeto de recomendação de paralisação em 2011". A nota erra, no entanto, ao dizer que são 18 obras do PAC nessa condição. Conforme divulgado pelo TCU, o número correto é 19.
Em outro trecho, o texto informa que, dentro das obras do PAC que integram a lista, "apenas metade é executada diretamente pelo Governo Federal", cabendo o restante a estados e municípios. Diz ainda que em cinco das obras do PAC, as pendências estão resolvidas pela revogação da licitação ou rescisão ou repactuação de contratos, "dependendo apenas de tramitação dos processos no TCU para posterior comunicação ao Congresso".
O Ministério do Planejamento também ressaltou que a redução do número de obras na "lista negra" ocorreu mesmo com o aumento da fiscalização pelo TCU. Segundo a nota, a diminuição é consequência do aprimoramento na gestão do investimento público, entre outras causas. Também foi lembrado no texto que o Congresso ainda pode retirar da lista algumas das obras com recomendação para paralisação.
O ministério faz ainda uma correção em relação à lista do tribunal: "o TCU considerou como PAC a obra da linha 3 do metrô do RJ, que não integra o programa. Por outro lado, não computou como PAC a Ponte sobre o Rio Araguaia/TO, na BR-153/TO, que faz parte do programa."
Veja a íntegra da nota:
"A respeito da sessão realizada pelo Tribunal de Contas da União, na manhã desta terça-feira (8), sobre a fiscalização de obras públicas pelo TCU, o Ministério do Planejamento informa:
1. A lista de obras com recomendação de paralisação (IGPs) divulgada pelo TCU mantém a tendência, desde o início do PAC, de redução de obras com indícios de irregularidades assim classificadas, com o decréscimo de 32 para 26 obras entre os anos de 2010 e 2011, o menor número de obras com recomendação de paralisação desde o início da série. Do PAC, foram 24 obras com IGPs em 2010, enquanto em 2011 foram 18 obras, das quais parte já está saneada.
2. Dessas 18 obras, 9 são executadas por Estados ou Municípios, ou seja, apenas metade é executada diretamente pelo Governo Federal.
3. Das 18 obras relativas ao PAC, são 12 IGPs novas (2011) e 6 decorrentes de fiscalizações anteriores.
4. Essa melhoria em 2011 ocorreu mesmo com o aumento de fiscalizações de obras pelo Tribunal. De acordo com o próprio TCU, a quantidade total de processos de fiscalização aumentou de 426 em 2010 para 545 em 2011. Houve menos irregularidades mesmo com mais fiscalização.
5. Esta diminuição reflete, entre outras causas, o aprimoramento na gestão do investimento público no PAC, demonstrando, também, a maior agilidade dos órgãos federais em atender aos apontamentos do TCU ou justificá-los. Destaque-se que o PAC tem mais de 20 mil empreendimentos e apenas 18 deles foram objeto de recomendação de paralisação em 2011.
6. É importante frisar que as recomendações realizadas pelo TCU são oriundas de indícios de irregularidades ainda sem julgamento definitivo de mérito pelo Tribunal. Isto é, os gestores públicos poderão sanear os indícios apontados, demonstrando sua improcedência ou tomando medidas corretivas. A título de exemplo, das 34 obras com IGPs indicadas pelo TCU em 4 de novembro de 2010, somente 11 obras continuam sendo objeto de recomendação de paralisação.
7. Outro aspecto importante é que o Congresso pode não acolher as recomendações. Em 2010, das 24 obras do PAC recomendadas pelo TCU, nenhuma foi paralisada pelo Congresso Nacional.
8. Em relação às providências tomadas, 5 casos dos 18 do PAC já estão resolvidos pela revogação da licitação ou rescisão/repactuação de contratos, dependendo apenas de tramitação dos processos no TCU para posterior comunicação ao Congresso. Em outros também estão sendo tomadas providências ou apresentadas justificativas ao Tribunal, com vistas ao seu saneamento.
9. Finalmente, o TCU considerou como PAC a obra da linha 3 do metrô do RJ, que não integra o programa. Por outro lado, não computou como PAC a Ponte sobre o Rio Araguaia/TO, , na BR-153/TO, que faz parte do programa."
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