MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA E TRE FAZ JUSTIÇA
Contrato sem licitação pode levar prefeitos a cinco anos de prisão
A violação da Lei de Licitação é crime com pena prevista de três a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa. Com base na suspeita de violação desta lei, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou os prefeitos Aparecida Panisset (PDT-São Gonçalo), Arthur Henrique Gonçalves Ferreira, o Tutuca (PMDB-Piraí) e Carlos Augusto Carvalho Balthazar (PMDB-Rio das Ostras).
Abuso de poder econômico e político
O Prefeito Carlos Bussatto Júnior, o Charlinho, do Município de Itaguaí, Região Metropolitana do Rio, foi declarado inelegível por oito anos, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER-RJ). A decisão foi tomada por unanimidade pelo colegiado, na quinta-feira, dia 14. Os seis magistrados votaram a favor da condenação do prefeito de Itaguaí por abuso de poder econômico e político.
Segundo os autos, o prefeito Charlinho usou a administração municipal na campanha para deputada estadual de sua mulher, Andréia Bussatto. Funcionários não concursados foram demitidos para participarem do comitê eleitoral, sob a ameaça de não recuperarem seus empregos. O prefeito também é acusado de pressionar o jornal “Atual” a atender interesses de seu grupo político. Ele ainda criou o jornal “Impacto” para dar apoio à campanha.
Além do casal, (O prefeito Charlinho e a esposa, deputada Andréia), são réus o vereador Jorge Luis da Silva Rocha e o editor Marcelo Godinho.
TRE cassa deputados por abuso de poder econômico e político
O Tribunal Regional Eleitoral (TER-RJ), cassou e tornou inelegível por oito anos os deputados estaduais Domingos Brazão e Andréia Bussatto, esposa do prefeito do Município de Itaguaí. Os seis magistrados acataram a denúncia de abuso de poder econômico e político e votaram a favor da condenação.
Além de ter perdido o diploma de deputado, Brazão foi declarado inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2010. Quem assume a vaga é Rosenverg Reis, irmão do ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis.
Deputada e primeira dama também perde cargo
O chamado “Casal 20 da Costa Verde”, como é chamado o prefeito Charlinho e sua esposa, a deputada Andréia do Charlinho, foi condenado e, como conseqüência a perda do mandato da deputada. Ela não poderá concorrer, a exemplo do marido, para nenhum cargo nos próximos oito anos.
Charlinho teria bancado materiais da campanha da mulher com verbas da prefeitura de Itaguaí. Além disso, há acusações sobre ele de uso indevido de veículos de comunicação regionais para a campanha de Andréia. Quem assume a vaga da deputada é Jorge Mariola, do PDT.
Jornalista é condenado por uso indevido do meio de comunicação
O diretor do jornal ATUAL, jornalista Marcelo dos Santos Godinho, foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação. Outros jornalistas podem estar na lista da justiça pois ficou comprovado que o grupo político do prefeito Charlinho bancava o jornal “Impacto”, que circula na região.
Vereadores na mesma situação
O vereador José Luiz da Silva Rocha, de Itaguaí, também foi condenado inelegível pelo período de oito anos. Além dele há cinco vereadores do estado, na berlinda. São eles: Marcos da Silva Alberto Medeiros (PTB), de Nova Friburgo, acusado de ter ameaçado a ex-mulher com arma de fogo; Luiz Claudio da Silva (DEM), de Volta Redonda, e Amisterdan Santos Viana (PMDB), de Magé, por desvio de dinheiro.
Em Campos, Marcos Vieira Barcdellar (PT do B) foi denunciado por calúnia e difamação contra um promotor. O vereador de Miracema, André Luiz Amim Monteiro (PHS), também responde por calúnia e difamação contra uma promotora.
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