A presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputada Claise Maria Zito (PSDB), garantiu que todos os conselhos tutelares do estado serão vistoriados pelo colegiado até outubro. A afirmação foi feita, nesta terça-feira (28/06), durante audiência pública realizada no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, para discutir a infraestrutura dos prédios onde funcionam esses conselhos. “Com as vistorias que já fizemos na capital e na Baixada Fluminense, conseguimos conscientizar a população sobre a importância que essas entidades têm. Precisamos sensibilizar os governos municipais para que os conselheiros tenham o mínimo de infraestrutura para trabalhar”, declarou a parlamentar.
Claise aproveitou o encontro para apresentar os levantamentos feitos nos conselhos tutelares que foram visitados pela comissão nas últimas semanas. A deputada do PSDB esteve em 17 conselhos da Baixada, enquanto que a deputada Clarissa Garotinho (PR) vistoriou os prédios da capital fluminense. “Aqui, na cidade do Rio, percebemos a falta de equipamentos modernos e de fácil manuseio nesses locais. Vimos também que a capital precisaria de 64 conselhos para atender a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que prevê que, para cada 100 mil habitantes, deve haver um órgão desse porte. No entanto, o Rio só dispõe de dez conselhos”, explicou Clarissa.
Para Waltair do Nascimento, representante da Associação Estadual dos Conselheiros Tutelares, o resultado da audiência significa um passo importante na definição de políticas para os conselhos. “Não há duvida de que a iniciativa da reunião é um marco importante nessa luta. Porém, dependemos de toda uma estrutura, com instalação adequada, para que possamos realizar bem o nosso papel. Quem mais perde com isso é a população. São muitas as reivindicações, mas, com uma série de audiências e com todas as vistorias sendo feitas, acredito que estamos caminhando para uma vitória”, acredita.
No final da reunião, os deputados membros da comissão se dividiram por regiões e definiram como serão feitas as demais vistorias no próximo semestre. O deputado Marcus Vinícius (PTB) ficou responsável pela ida aos prédios e salas da Região Serrana; a deputada Clarissa Garotinho vai às regiões Norte e Noroeste; e a deputada Inês Pandeló (PT) ficará com a região Sul fluminense. Os conselhos tutelares são órgãos instituídos através da Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), constituídos por cinco membros, eleitos pelas comunidades, que têm a missão de acompanhar e decidirem as medidas de proteção aos menores.
Também participaram da audiência os deputados Sabino (PSC); o subcoordenador do 4º Centro de Apoio Operacional (CAOp) das Promotorias de Justiça de Infância e da Juventude do Ministério Público do Rio, promotor Afonso Henrique Reis Lemos Pereira; e o vice-prefeito de Pinheiral, João Batista Teixeira, além de conselheiros tutelares de todo o estado.
(texto de Paulo Ubaldino)
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