STF AFIRMA QUE SECRETÁRIA POSSUI APTDÃO TÉCNICA
A Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber concedeu parecer favorável para a nomeação de Lucia Baroni Martinazzo para o cargo de secretária de Educação Seropédica por entender que a mesma possui aptidão e conhecimento técnico adequado para o desempenho das atividades as quais foi nomeada.
O parecer foi solicitado através de medida cautelar, fundada no art. 103-A, § 3º, da Constituição Federal, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra o ato de nomeação da Secretária Municipal de Educação, o qual teria contrariado a Súmula Vinculante 13 que veda o nepotismo nos três Poderes, foi aprovada em 2008 pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a regra, é proibida ‘a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta’.
Como mostra o currículo da Secretária de Educação, Cultura e Esportes. Lucia Baroni Martinazzo é Doutora em Educação, Psicopedagoga Especialista em Metodologia do Ensino, Especialista em Educação Inclusiva, Mestre em Ciência da Motricidade Humana.
Após análise a Ministra do STF concluiu que a Secretária Municipal de Educação de Seropédica possui formação em magistério, e, portanto, capacidade técnica para o exercício do cargo.
Lucia Martinazzo é professora universitária desde 1999 e também coordenadora de Ensino do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos desde 2009 até a presente data.
Lucia Martinazzo conta que chegou ao cargo de secretária municipal de educação em 24 de agosto de 2010, onde pela primeira vez assumiu um cargo público. Porém sua trajetória até chegar a esta posição remonta de 1985, quando entrou pela 1° vez na prefeitura municipal do Rio de Janeiro como professora concursada. “Me apaixonei pela educação e nunca mais larguei a profissão! Nesta época, eu tinha uns 18 anos e ainda cursava a universidade. Após passar por vários cargos, me tornei mais conhecida no ramo acadêmico e há cerca de 14 anos atrás comecei a lecionar no ensino superior”, conta Lúcia.
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