LIMINAR OBRIGA PROLAGOS A FORNECER ÁGUA POTÁVEL DE FORMA CONTÍNUA
A Prolagos, concessionária que presta serviço de abastecimento de água nas cidades da Região dos Lagos, terá de pagar uma multa diária de R$ 10 mil, a partir do momento em que for intimada, caso não cumpra os itens da ação movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT). A ação foi protocolada na última quinta-feira (09/01).
A decisão do juiz da 3ª Vara de Fazenda, Antônio Augusto de Toledo Gaspar, será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15/01), quando os mandados de citação e intimação já poderão ser expedidos."É a concessionária ciente de que nesta fase do ano tais problemas são recorrentes mas, pelo que se depreende, não adota as medidas necessárias para sanatória dos mesmos, o que beira o descaso", afirmou o juiz, na sentença.
A ação tem o objetivo de obrigar a empresa a fornecer água potável de forma contínua, eficiente e adequada, ou a garantir o fornecimento de outra forma, através de 'carros pipa', por exemplo. O colegiado tomou conhecimento do problema através de reclamações recebidas pelos consumidores. “A comissão recebeu centenas de ligações telefônicas de consumidores que não sabem como proceder. É fundamental que os serviços atendam as necessidades básicas da população”, afirmou o deputado Luiz Martins.
A Prolagos, concessionária que presta serviço de abastecimento de água nas cidades da Região dos Lagos, terá de pagar uma multa diária de R$ 10 mil, a partir do momento em que for intimada, caso não cumpra os itens da ação movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT). A ação foi protocolada na última quinta-feira (09/01).
A decisão do juiz da 3ª Vara de Fazenda, Antônio Augusto de Toledo Gaspar, será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15/01), quando os mandados de citação e intimação já poderão ser expedidos."É a concessionária ciente de que nesta fase do ano tais problemas são recorrentes mas, pelo que se depreende, não adota as medidas necessárias para sanatória dos mesmos, o que beira o descaso", afirmou o juiz, na sentença.
A ação tem o objetivo de obrigar a empresa a fornecer água potável de forma contínua, eficiente e adequada, ou a garantir o fornecimento de outra forma, através de 'carros pipa', por exemplo. O colegiado tomou conhecimento do problema através de reclamações recebidas pelos consumidores. “A comissão recebeu centenas de ligações telefônicas de consumidores que não sabem como proceder. É fundamental que os serviços atendam as necessidades básicas da população”, afirmou o deputado Luiz Martins.
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