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Compra de votos deverá combatida pelo
Judiciário
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O crescente
número de reclamações relacionadas à compra de votos é uma das principais
preocupações do novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará,
desembargador Leonardo Tavares. Além de lançar campanhas educativas contra a
prática ilegal, o magistrado promete investir em tecnologia, dando continuidade
ao trabalho do desembargador Ricardo Nunes, ex-presidente do tribunal. Ampliar o
sistema de biometria é outra meta do novo dirigente, que promete levar a
tecnologia a mais sete municípios paraenses, além de dois onde o mecanismo já
foi implantado. Nesta entrevista exclusiva ao repórter Evandro Flexa Jr., de O
LIBERAL, Tavares fala sobre seus planos e comenta sobre os entraves que
possivelmente terá pela frente.
Que metas o senhor aponta como primordiais
para a sua gestão?
o
O primeiro desafio são as eleições gerais de 2014, que vai estar totalmente
concentrada aqui no TRE. O registro de candidato, a prestação de contas, entre
outras coisas, serão algumas de nossas missões neste pleito. Outro desafio será
a biometria. Nós estamos programando aumentar em 10% o número de eleitores
cadastrados no sistema biométrico, levando para outros municípios, além de
Capanema e Peixe-Boi.
Além das metas, creio que a Justiça eleitoral
também tenha alguns entraves já visualizados. Quais deles o senhor pretende
atacar primeiramente?
o
O principal entrave, que não é uma especificidade só do Pará, mas de todo o
Brasil, é a desinformação por parte dos eleitores. Além de mal instruídos,
apresentam vícios como o de sempre querer ganhar alguma coisa para votar em
fulano. Nós temos que acabar com essa cultura de candidato que compra voto,
evitar, inclusive, a negociação em cima da hora, já que há registros de eleitor
que vende voto por R$ 20. Nós pretendemos fazer uma campanha pedagógica nesse
sentido, pra instruir o eleitor a saber escolher o seu candidato. Também temos
que instruir o próprio candidato a saber fazer sua campanha, de forma honrosa,
aproveitando a lei da ficha limpa. Vamos esclarecer melhor essa lei, tanto para
os candidatos, quanto para os eleitores, e incentivar os adolescentes que estão
em idade de votar (de 16 a 18 anos), bem co mo àqueles que estão com 15 anos, e
que já votarão no ano que vem, a fazer o uso correto da democracia. É importante
também fazer um trabalho com as crianças, que serão agentes multiplicadores, e
poderão levar pra sua casa a cidadania. Aliás uma de nossas metas é implementar
a cidadania dentro da escola e dentro de casa.
Ainda é grande o número de reclamações
relacionadas a compra de voto? Como lidar com isso?
o
Sim, é grande. E isso não ocorre só em Belém, que tem o maior colégio eleitoral
do Estado, mas também em municípios menores, vizinhos. Isso tem sido cultivado e
vem aumentando o número de reclamações. Infelizmente, é essa a
realidade.
E
por falar em irregularidades, a quantas anda a situação de Marituba e dos demais
municípios paraenses que tiveram problemas com a
eleição?
o
Quanto à Marituba, estamos dependendo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que
avalia o caso do prefeito Mário Bíscaro. Ele teve mais de 50% dos votos, ou
seja, aproximadamente 27 mil votos. Por consequência disso, deverá ter outra
eleição. Mas não é só isso. Como ele recebeu mais de 50% dos votos, a hipótese é
de realização de novas eleições, mas à época o segundo colocado foi declarado
eleito e diante disso, houve a interposição de mandado de segurança buscando
desconstituir esse ato de declaração de eleito do candidato segundo colocado.
Esse mandado de segurança foi julgado na última quinta-feira e à unanimidade a
Corte Regional da Justiça Eleitoral acompanhou o voto da minha relatoria, no
sentido de confirmar a liminar anteriormente concedida, de modo a tornar sem
efeito a declaração de eleito então realizada, bem como os atos subseqüentes.
Diante desse quadro, para que o município não fique sem governo, o presidente da
Câmara Municipal de Marituba assume interinamente o comando da prefeitura, até
que o TSE decida sobre o processo que ali tramita. Caso a decisão da Justiça
Eleitoral do Pará que indeferiu o registro do candidato Mário Bíscaro seja
mantida, serão realizadas novas eleições no município; caso a decisão seja
reformada e o registro do candidato torne-se deferido, ele deverá ser declarado
prefeito eleito de Marituba. Em resumo: vamos aguardar a posição do TSE, que
pode confirmar a decisão do TRE. Como está dependente de um processo, aberto por
prestação de contas não aprovada, se o TSE confirmar, haverá outra
eleição.
Como está a preparação para as eleições de
2014?
o
Fizemos algumas reuniões e pautamos as dificuldades que tivemos em 2012, para
tentar solucionar estes problemas e melhorar a logística. Inclusive, já
começamos a formar as comissões. Agora, para poder entrar no processo eleitoral,
vamos reunir no mês que vem (março), provavelmente em Salinas, com todos os
juízes e chefes de cartório, para discutir sobre isso.
Ainda há deficiência de servidores em alguns
municípios? Como isso pode ser contornado?
o
Nosso estado é continental e a dificuldade é grande quando o assunto é locomoção
e transporte. Tem locais em que se anda doze horas pra levar uma urna, tem
pontos com sérios problemas de logística, equipamentos com falta de combustível
para transportar as urnas, entre outros. Também temos dificuldades na apuração,
por isso o Pará é um dos últimos no Brasil a divulgar o resultado. Mas isso é
natural, até pela situação geográfica nossa.
Para combater as distâncias, seria necessário
investir em tecnologia, certo? Aliás, a biometria é um exemplo deste
investimento. Quantos eleitores devem votar nesse sistema a partir de
2014?
o
Cerca de 600 mil eleitores já votarão a partir da biometria. Nós temos no Estado
do Pará um universo de aproximadamente cinco milhões de eleitores, ou seja, um
pouco mais de 10% já estará no sistema de biometria. Hoje, nós estamos com a
biometria em apenas dois municípios, que são relativamente pequenos: Peixe-Boi e
Capanema. Juntos, eles totalizam 50 mil eleitores. Nossa meta é levar para mais
sete municípios, entre eles Ananindeua, Castanhal, Curuçá, Paragominas,
Barcarena e Terra Alta. A biometria é um projeto nacional de iniciativa do TSE
que é executado pelos Tribunais Regionais. Cá entre nós neste biênio faremos o
trabalho de revisão nos sete municípios já citados e para a realização desse
trabalho será indispensável a realização de parcerias institucionais com o
governo do Estado e com as prefeituras dos municípios onde as revisões
acontecerão. É bom que se diga que o programa de recadastramento de eleitores
com dados biométricos produz resultados para além da Justiça Eleitoral. Há
parceria firmada entre a Justiça Eleitoral e o Ministério da Justiça com vista
ao compartilhamento do cadastro em formação para a futura implantação de um
Cadastro Nacional de Identificação dos
brasileiros.
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