DEFESA DO CONSUMIDOR

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ENTRA COM AÇÃO CONTRA AUTOESCOLAS

As autoescolas Sim, Irani e Bahienese são os alvos em uma ação coletiva de consumo movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT), após inúmeras reclamações dos usuários. Os problemas vão da falta de estrutura ao atraso no processo do curso que permite a expedição da Carteira de Habilitação (CNH). A ação foi ajuizada na 3ª Vara Empresarial da capital, e cobra a conclusão do curso pelos consumidores no prazo máximo de quatro meses, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

 

Para o presidente da comissão, fica evidente a impossibilidade de atender aos consumidores. ”As autoescolas não possuem instalações, instrutores e equipamentos em número suficiente para atender aos consumidores inscritos, tampouco veículos em número suficiente para atender aos inscritos nos cursos de capacitação que vendem, contrariando o Código de Defesa do Consumidor, ocasionando prejuízo incomensurável”, afirmou Luiz Martins.

 

Segundo relatos de consumidores, ao contratarem o serviço das rés os mesmos começam a enfrentar uma série de obstáculos para poder concluir todo o processo necessário para a primeira habilitação. De acordo com a comissão, os problemas são quase sempre os mesmos: dificuldade de marcação das aulas, tanto teóricas quanto as práticas; salas de aula lotadas; falta de instrutor para atender ao número de inscritos; indisponibilidade de veículos para as aulas práticas; cobrança de valor extra para aluguel do veículo (quando já estava incluído no pagamento); demora injustificada para a marcação da prova prática; intervalo excessivo entre as aulas práticas; dentre outras. De acordo com o texto da ação, tais inconvenientes podem ocasionar a perda do prazo estabelecido pelo Detran para a conclusão do processo de preparação para os exames práticos.

Fernanda Galvão
Diretoria Geral de Comunicação Social 

da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
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