AS PENAS DO MENSALÃO

04/12/2012-06h00

Execução da punição a réus pode ficar nas mãos do STF

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FELIPE SELIGMAN
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

A execução das penas dos condenados no julgamento do mensalão pode ser feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do caso, Joaquim Barbosa, em vez de ser enviada para juízes da primeira instância.
Nos bastidores do STF, essa tese ganha força e foi apresentada aos colegas pelo decano da corte, Celso de Mello.
A ideia inicial, já manifestada por Barbosa em entrevistas, era que os juízes nos Estados ficassem com a tarefa de determinar onde as penas serão cumpridas e quem teria direito a eventuais benefícios, como a progressão de um regime fechado para um semiaberto.
Alguns ministros entendem que delegar essa função tiraria um trabalho extra do tribunal, que já ficou metade do ano de 2012 se dedicando quase que exclusivamente à análise do mensalão.
Além disso, os magistrados especializados em execução penal conhecem a realidade e especificidades dos locais onde os condenados cumprirão suas penas.
O problema é o que determina o artigo 21 do regimento do STF.
O texto diz que cabe ao ministro relator "executar e fazer cumprir os seus despachos, suas decisões monocráticas, suas ordens e seus acórdãos transitados em julgado".
Esse artigo até permite delegar atribuições a um juiz de primeira instância, mas também de forma clara limita essa terceirização "para a prática de atos processuais não decisórios a outros tribunais e a juízos de primeiro grau de jurisdição".
Ou seja, o STF pode até delegar alguns atos, mas as principais decisões (locais, progressão de regime etc.), continuariam tendo de ser tomadas pelo relator.
Integrantes do Supremo ouvidos pela Folha disseram, no entanto, que a medida não representaria um acúmulo de trabalho para Barbosa, que conta com uma equipe de juízes auxiliares.
Parte dos ministros argumenta que seria melhor o Supremo tomar conta para uniformizar a aplicação das condenações.
Barbosa se mostrou rigoroso na análise do caso, o que leva colegas a especular que ele manteria esse estilo caso fique com a atarefa de executar as punições. Já a postura de juízes estaduais é incerta.
O ministro Marco Aurélio Mello avalia que o Supremo terá problemas para executar as penas. "Pode ficar com o Supremo ou na primeira instância, mas é um pouco complicado porque os réus estão em domicilio diverso."
A decisão sobre o controle das penas pode ser tomada individualmente ou ser submetida ao plenário.
A medida terá efeito para os 25 réus que foram condenados no julgamento.
O caso está na reta final. Os ministros ainda precisam definir se haverá perda dos mandatos dos três deputados condenados e se os crimes do esquema tinham um único propósito, o que pode diminuir o tempo das penas.
PRISÃO
Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que faz a acusação no processo do mensalão, voltou a defender a prisão imediata dos réus. Ele deve reforçar o pedido nesta semana.
Caso as prisões não ocorram agora, disse Gurgel, os condenados podem acabar sendo presos só em 2014 devido aos recursos.
Veja as penas fixadas pelos ministros

	Condenado	Perfil	Crimes	Pena total	Multa
Núcleo Polítco	José Dirceu	Ex-ministro da Casa Civil, considerado o "chefe da organização criminosa"	Corrupção ativa e formação de quadrilha	10 anos e 10 meses de prisão	R$ 676 mil
	Delúbio Soares	Ex-tesoureiro do PT	Corrupção ativa e formação de quadrilha	8 anos e 11 meses de prisão	R$ 320 mil
	José Genoino	Ex-presidente do PT	Corrupção ativa e formação de quadrilha	6 anos e 11 meses de prisão	R$ 468 mil
Núcleo Operacional	Marcos Valério	Considerado o "operador do esquema", ex-sócio das agências SMP&B e DNA propaganda	Formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas	40 anos, 1 mês e 6 dias de prisão	R$ 2,78 milhão
	Cristiano Paz	Ex-sócio de Marcos Valério	Formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro	25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão	R$ 2,5 milhão
	Ramon Hollerbach	Ex-sócio de Marcos Valério	Evasão de divisas, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadriha	29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão	R$ 2,78 milhão
	Simone Vasconcelos	Ex-funcionária de Marcos Valério	Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas	12 anos, sete meses e 20 dias de prisão	R$ 374 mil
	Rogério Tolentino	Advogado e ex-sócio oculto de Valério	Formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro	8 anos e 11 meses de prisão	R$ 312 mil
Núcleo Financeiro	Kátia Rabello	Dona do Banco Rural	Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas	16 anos e 8 meses de prisão	R$ 1,5 milhão
	Vinícius Samarane	Ex-vice-presidente do Banco Rural	Lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira	8 anos, 9 meses e 10 dias de prisão	R$ 598 mil
	José Roberto Salgado	Ex-vice-presidente do Banco Rural	Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas	16 anos e 8 meses de prisão	R$ 926 mil
Outros réus	Henrique Pizzolato	Ex-diretor de marketing do Banco do Brasil	Peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro	12 anos e 7 meses de prisão	1,272 milhão
	Carlos Rodrigues	Ex-deputado pelo extinto PL (atual PR) pelo RJ e líder da bancada evangélica na Câmara	Corrupção passiva e lavagem de dinheiro	6 anos e 3 meses de prisão	R$ 696 mil
	Valdemar Costa Neto	Deputado (SP) e líder do PR	Corrupção passiva e lavagem de dinheiro	7 anos e 10 meses de prisão	R$ 1.080 milhão
	Breno Fischberg	Sócio da corretora Bônus Banval	Lavagem de dinheiro	5 anos e 10 meses de prisão	R$ 528 mil
	Enivaldo Quadrado	Sócio da corretora Bônus Banval	Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro	5 anos e 9 meses de prisão	R$ 528 mil
	João Cláudio Genu	Ex-assessor do PP	Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva	7 anos e 3 meses de prisão	R$ 480 mil
	Jacinto Lamas	Ex-tesoureiro do PR	Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva	5 ano de prisão	R$ 240 mil
	Romeu Queiroz	Ex-deputado pelo PTB-MG	Lavagem de dinheiro e corrupção passiva	6 anos e 6 meses de prisão	R$ 858 mil
	Pedro Henry	Ex-deputado do PP-MT	Lavagem de dinheiro e corrupção passiva	7 anos e 2 meses de prisão	R$ 962 mil
	Pedro Correa	Ex-deputado (PE) e líder do PP	Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva	9 anos e 5 meses de prisão	R$ 1,132 milhão
	José Borba	Ex-deputado pelo PMDB-PR, atual prefeito de Jandaia do Sul (PR)	Corrupção passiva	2 anos e 6 meses de prisão	R$ 390 mil
	João Paulo Cunha	Deputado (PT-SP)	Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro	9 anos e 4 meses de prisão	R$ 260 mil
	Roberto Jefferson	Ex-deputado (RJ) e presidente do PTB	Corrupção passiva e lavagem de dinheiro	7 anos e 14 dias de prisão	R$ 720,8mil
	Emerson Palmieri	Ex-tesoureiro do PTB	Corrupção passiva e lavagem de dinheiro	4 anos de prisão	R$ 228 mil

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