HOMOSSEXUAIS EM FOCO

Comissão de Direitos Humanos aprova união estável entre homossexuais

A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta quinta-feira no Senado o Projeto de Lei que reconhece a inclusão no Código Civil da união estável homossexual. Isso significa que em breve a união estável gay poderá ser reconhecida pela lei civil brasileira.

A proposta foi encaminhada pela senadora Marta Suplicy, tradicional apoiadora das causas do grupo de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBTT). A proposta agora deverá passar pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso aprovada, irá para aprovação na plenária da Câmara dos Deputados.
O deputado federal Marco Feliciano (PSC/SP) opinou por meio de sua conta no Twitter. “Na verdade a União Estável entre pessoas do mesmo sexo será usada como pretexto para a União Civil e depois quem sabe União Religiosa.”
E continuou, criticando a atuação de Marta Suplicy a favor da causa gay: “será se nas eleições de 2012 vão continuar votando em quem não é favor da família? Vamos tomar posição, vamos nos unir. Vamos parar isso!”, postou.
A senadora, porém, nos apontamentos de seu relatório disse que o projeto “não fere a liberdade de organização religiosa, mas garante que a fé de uns não se sobreponha à liberdade pessoal de outros", de acordo com o UOL.
Em maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia reconhecido a união estável homossexual.

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A transformação da proposta em lei foi cobrada na época pelo ministro Cezar Peluso do STF. “O Congresso deve assumir a tarefa que até agora não se sentiu propenso a fazer”, disse, quando era presidente do tribunal.
Caso a CCJ aprove a matéria, ela irá direto à Câmara dos Deputados, onde enfrentará a resistência da Frente Parlamentar Evangélica.

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