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terça-feira, 8 de novembro de 2011

Recém-nascido morre após receber leite na veia em hospital de SP

Um bebê de 12 dias morreu nesta segunda-feira (7) após receber 10 ml de leite materno na veia no hospital municipal Professor Mario Degni, na zona oeste de São Paulo.




De acordo com informações da SSP (Secretaria de Segurança Pública), Kauê Abreu dos Santos nasceu prematuro e estava internado na UTI do hospital.



Segundo depoimento do pai da criança, sua mulher deixava leite materno em um frasco todos os dias no hospital, para que bebê fosse alimentado por sonda nasal. Além do leite, o menino recebia medicamento pela veia.



Ainda segundo relato do pai à polícia, por volta de 0h da segunda-feira, o bebê recebeu 10 ml de leite pela veia, em vez do medicamento. No momento, a equipe do hospital contava com dois médicos, uma enfermeira e cinco auxiliares, segundo a SSP.



De acordo com a secretaria, depois de 30 minutos a equipe médica percebeu que o recém-nascido teve queda no nível de oxigênio. Seu estado de saúde piorou, e ele morreu às 7h25.



O caso foi registrado no 51º DP (Rio Pequeno) como homicídio culposo e é investigado pela polícia.



A Secretaria Municipal de Saúde afirmou em nota que "considera inaceitável este tipo de ocorrência" e disse que instaurou inquérito administrativo para apurar o caso. Segundo a secretaria, a auxiliar de enfermagem envolvida foi demitida.



A secretaria afirmou ainda que lamenta a morte do bebê e disse que a direção do hospital está à disposição da família para esclarecimentos.

Fiscalização

Fiscalização


TCU recomenda paralisação de 26 obras do governo federal

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira o relatório Fiscobras 2011, em que recomenda a paralisação de 26 obras federais e apresenta outras três em que o pedido de interrupção ainda está pendente de apreciação. A "lista negra" será enviada ao Congresso Nacional para subsidiar a Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre a distribuição de recursos orçamentários. Entre as irregularidades graves encontradas estão superfaturamento e projetos básicos deficientes ou desatualizados. O relatório também destaca a restrição ao caráter competitivo de licitações.




LEIA MAIS : Obras importantes do PAC do Ministério dos Transportes recebem selos de atenção



Entre as principais obras em que o TCU recomendou a paralisação estão a ferrovia Norte-Sul em Tocantins, a refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, a implantação da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro e o contorno rodoviário de Maringá, no Paraná. Das 26, 19 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também foi recomendada a paralisação da construção da BR-440, em Minas, obra que, no entanto, não faz parte do Fiscobras.



Em 2011, foram fiscalizadas 230 obras por meio do Fiscobras, e as correções propostas podem gerar benefícios de até R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos, segundo informações do tribunal. O valor fiscalizado chega a R$ 36,7 bilhões. Do total, apenas oito obras foram aprovadas sem ressalvas. Completam a lista sete obras com indícios de irregularidades graves com recomendação de retenção parcial de valores; 155 com indícios de irregularidade grave com recomendação de continuidade; e 31 com indícios de outras irregularidades.



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É um índice muito alto. Isso me chamou a atenção

"

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O relator, ministro Raimundo Carreiro, no entanto, destacou que o número de obras com indicativo de paralisação vem diminuindo ao longo do tempo: eram 121 em 2001. Ele também informou que obras perto da conclusão não entraram na lista em que se recomenda a paralisação.



- O TCU leva em conta o perigo de dano reverso. Não existe obra com IG-P (índice de irregularidades graves com recomendação de paralisação) em estágio final de sua execução.



Ele também se mostrou preocupado com a quantidade obras do PAC com irregularidades graves.



- É um índice muito alto. Isso me chamou a atenção.



Transporte tem mais obras fiscalizadas





De todas as obras fiscalizadas, a maioria é do transporte (51%), mas em termos orçamentários, lidera o setor de energia, com 64% dos recursos fiscalizados, principalmente devido às obras da Petrobras. Por região, há 69 obras no Nordeste, totalizando R$ 16,2 bilhões fiscalizados. Em seguida vem Sudeste (60 obras - R$ 14,5 bilhões), Centro-Oeste (35 obras - R$ 2,5 bilhões), Norte (36 obras - R$ 2 bilhões) e Sul (30 obras - 1,5 bilhão).





Dnit e Valec, órgãos ligados ao Ministério dos Transportes, tiveram respectivamente seis e duas obras recomendadas para paralisação em 2011. O Dnit foi o órgão com mais obras a se enquadrar nesse perfil, mas foi elogiado pelo relator. Segundo o ministro, vem diminuindo o percentual de obras com irregularidades graves sob responsabilidade do Dnit. No Fiscobras de 2011, 87 obras do órgão foram fiscalizadas.





- Destaco a redução percentual, o que denota a melhora na sua gestão - afirmou Carreiro.





De todas as obras fiscalizadas, Raimundo Carreiro apontou algumas em que o trabalho do TCU permitiu resolver as irregularidades, reduzir os custos e impedir a paralisação. São exemplos a BR-364 em Rondônia (economia de R$ 184,2 milhões), o aeroporto de Confins, em Minas Gerais (economia de R$ 72 milhões) e o aeroporto de Manaus (R$ 70 milhões economizados).





O Fiscobras é um plano anual de fiscalização em que o TCU verifica a execução de obras financiadas total ou parcialmente pela União. Desde 1997, a Lei de Diretrizes Orçamentárias determina que o tribunal encaminhe todos os anos um relatório para o Congresso com a situação das obras analisadas.





O trabalho de campo do TCU foi feito entre outubro de 2010 a agosto de 2011. Das 26 obras que o TCU recomenda paralisar, 11 já tinham sido citadas em auditorias de anos anteriores, como por exemplo a Refinaria Abreu e Lima (PE). Além do Fiscobras, o tribunal fez auditoria em outras 315 obras, a partir de denúncias (31), representações (186) e outros motivos (98), totalizando 545 obras fiscalizadas. A quantidade de obras vistoriadas foi destacada pelo presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler. Ele ressaltou que faltam técnicos para fiscalizar tudo, reclamando veladamente da falta de servidores. Outro a cobrar mais técnicos para o TCU foi Raimundo Carreiro.



- Temos 120 técnicos para fazer auditorias em obras de todo o país. Acho que temos moral para fazer isso (pedir mais servidores), pela economia que gramos aos cofres públicos.



No Fiscobras 2010, o TCU recomendou a paralisação de 32 obrasque apresentaram irregularidades graves. A CMO, no entanto, pediu o bloqueio de repasses de apenas seis obras. Entre as razões para liberar as outras 26 estavam: providências adotadas pelo gestor (13), compromisso assumido pelo gestor (5), sob condições (2), custo de paralisação (3), indício de irregularidade grave que não se confirmou (1), estágio avançado da obra (1) e extinção do objeto (1). Raimundo Carreiro preferiu destacar que, entre as obras que não foram paralisadas pela CMO, em apenas um caso o indício de irregularidade não se confirmou:



- A fiscalização tem sido sempre eficiente. Apenas um indício (em 2010) não se confirmou. Isso mostra a consistência da fiscalização.



Vice-líder do governo no Congresso reclama da inclusão da Refinaria Abreu e Lima na 'lista negra' do TCU



O vice-líder do governo no Congresso e representante na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que a lista menor de obras com recomendação de paralisação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2011 já é um avanço e um resultado do trabalho que o próprio TCU a a CMO vêm realizando, com audiências públicas para discutir problemas. Mas o deputado reclamou da inclusão da obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Para ele, todos os anos, o TCU coloca a obra, a Petrobras apresenta suas explicações e nada muda.



- A lista está bem melhor. Demonstra que o trabalho está sendo feito. Mas não dá para todo o ano o TCU colocar a refinaria Abreu e Lima e a gente ter que retirar - disse Gilmar Machado.



Ministério do Planejamento defende o PAC e destaca redução do número de obras na 'lista negra' do TCU



O Ministério do Planejamento destacou nesta terça-feira a redução do número de obras em que há recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam paralisadas. Foram 32 em 2010 e 26 agora em 2011. Em nota, a pasta diz que a diminuição mantém uma tendência. O ministério também faz questão de defender o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dizendo que "tem mais de 20 mil empreendimentos e apenas 18 deles foram objeto de recomendação de paralisação em 2011". A nota erra, no entanto, ao dizer que são 18 obras do PAC nessa condição. Conforme divulgado pelo TCU, o número correto é 19.



Em outro trecho, o texto informa que, dentro das obras do PAC que integram a lista, "apenas metade é executada diretamente pelo Governo Federal", cabendo o restante a estados e municípios. Diz ainda que em cinco das obras do PAC, as pendências estão resolvidas pela revogação da licitação ou rescisão ou repactuação de contratos, "dependendo apenas de tramitação dos processos no TCU para posterior comunicação ao Congresso".



O Ministério do Planejamento também ressaltou que a redução do número de obras na "lista negra" ocorreu mesmo com o aumento da fiscalização pelo TCU. Segundo a nota, a diminuição é consequência do aprimoramento na gestão do investimento público, entre outras causas. Também foi lembrado no texto que o Congresso ainda pode retirar da lista algumas das obras com recomendação para paralisação.



O ministério faz ainda uma correção em relação à lista do tribunal: "o TCU considerou como PAC a obra da linha 3 do metrô do RJ, que não integra o programa. Por outro lado, não computou como PAC a Ponte sobre o Rio Araguaia/TO, na BR-153/TO, que faz parte do programa."



Veja a íntegra da nota:



"A respeito da sessão realizada pelo Tribunal de Contas da União, na manhã desta terça-feira (8), sobre a fiscalização de obras públicas pelo TCU, o Ministério do Planejamento informa:



1. A lista de obras com recomendação de paralisação (IGPs) divulgada pelo TCU mantém a tendência, desde o início do PAC, de redução de obras com indícios de irregularidades assim classificadas, com o decréscimo de 32 para 26 obras entre os anos de 2010 e 2011, o menor número de obras com recomendação de paralisação desde o início da série. Do PAC, foram 24 obras com IGPs em 2010, enquanto em 2011 foram 18 obras, das quais parte já está saneada.



2. Dessas 18 obras, 9 são executadas por Estados ou Municípios, ou seja, apenas metade é executada diretamente pelo Governo Federal.



3. Das 18 obras relativas ao PAC, são 12 IGPs novas (2011) e 6 decorrentes de fiscalizações anteriores.



4. Essa melhoria em 2011 ocorreu mesmo com o aumento de fiscalizações de obras pelo Tribunal. De acordo com o próprio TCU, a quantidade total de processos de fiscalização aumentou de 426 em 2010 para 545 em 2011. Houve menos irregularidades mesmo com mais fiscalização.



5. Esta diminuição reflete, entre outras causas, o aprimoramento na gestão do investimento público no PAC, demonstrando, também, a maior agilidade dos órgãos federais em atender aos apontamentos do TCU ou justificá-los. Destaque-se que o PAC tem mais de 20 mil empreendimentos e apenas 18 deles foram objeto de recomendação de paralisação em 2011.



6. É importante frisar que as recomendações realizadas pelo TCU são oriundas de indícios de irregularidades ainda sem julgamento definitivo de mérito pelo Tribunal. Isto é, os gestores públicos poderão sanear os indícios apontados, demonstrando sua improcedência ou tomando medidas corretivas. A título de exemplo, das 34 obras com IGPs indicadas pelo TCU em 4 de novembro de 2010, somente 11 obras continuam sendo objeto de recomendação de paralisação.



7. Outro aspecto importante é que o Congresso pode não acolher as recomendações. Em 2010, das 24 obras do PAC recomendadas pelo TCU, nenhuma foi paralisada pelo Congresso Nacional.



8. Em relação às providências tomadas, 5 casos dos 18 do PAC já estão resolvidos pela revogação da licitação ou rescisão/repactuação de contratos, dependendo apenas de tramitação dos processos no TCU para posterior comunicação ao Congresso. Em outros também estão sendo tomadas providências ou apresentadas justificativas ao Tribunal, com vistas ao seu saneamento.



9. Finalmente, o TCU considerou como PAC a obra da linha 3 do metrô do RJ, que não integra o programa. Por outro lado, não computou como PAC a Ponte sobre o Rio Araguaia/TO, , na BR-153/TO, que faz parte do programa."







Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/11/08/tcu-recomenda-paralisacao-de-26-obras-do-governo-federal-925753482.asp#ixzz1aGNXSYvj

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Está nas mãos do ministro Cezar Peluso se Ficha Limpa vai a votação nesta quarta-feira

BRASÍLIA - Na véspera da votação que decidirá a validade da Lei da Ficha Limpa, parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apelou ao presidente da Corte, Cezar Peluso, para que tirasse o caso da pauta. O grupo quer esperar a posse da 11ª integrante do tribunal, Rosa Maria Weber, que teve o nome anunciado na segunda-feira pelo Palácio do Planalto . Peluso quer resolver logo a pendência, pois o julgamento definirá as regras para as eleições municipais de 2012, que acontecem em menos de um ano. O presidente decidirá se haverá votação momentos antes da sessão, marcada para as 14h desta quarta-feira.




A LEI: Os principais pontos do projeto Ficha Limpa







FICHA LIMPA: Cássio Cunha Lima toma posse no Senado em clima de festa



Caso a lei seja considerada constitucional, como tende a fazer o tribunal, ela será posta em prática a partir das próximas eleições. Peluso quer antecipar a decisão porque não acredita que dê tempo de Rosa Maria tomar posse no cargo ainda este ano. Antes disso, ela precisa passar por sabatina no Senado.



Os partidos aguardam o veredicto para definir seus candidatos - que, no próximo ano, devem ser em número reduzido. Com o aval do STF, ficarão proibidas candidaturas de condenados por colegiado e de quem renunciou a cargo público para escapar de processo de cassação.



A expectativa é que seis dos dez ministros considerem a lei constitucional. Luiz Fux, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e José Antonio Toffoli já deram declarações públicas favoráveis à aplicação da lei. O voto de Fux, o relator do caso, tem mais de cem páginas e analisa todos os artigos da lei.



No ano passado, a votação que definiria se a lei poderia ser aplicada nas eleições de 2010 terminou empatada em 5 a 5 . O desempate ocorreu em março deste ano, com a posse de Luiz Fux para a vaga deixada por Eros Grau no ano anterior. O grupo que deseja esperar a posse de Rosa Maria está preocupado com um novo empate, o que tumultuaria mais o cenário político.



Ministros ainda veem inconstitucionalidades



Em março, quatro ministros apontaram inconstitucionalidades na lei. Um dos artigos mais atacados é o que torna possível declarar alguém inelegível por ter renunciado antes da edição da lei. Para Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso, quem renunciou no passado não sabia que o ato geraria essa consequência no futuro - e, portanto, não pode sofrer essa punição. Esse ponto é o mais polêmico e deve concentrar boa parte das discussões.



No julgamento que pode ocorrer nesta quarta-feira, o STF definirá a validade da lei para o futuro. Serão julgadas em conjunto três ações, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do PPS e da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Na sessão, os ministros analisarão todos os artigos da lei. Enquanto as duas primeiras pedem que a lei seja declarada constitucional, a última pede a declaração de inconstitucionalidade de alguns artigos.







Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/11/08/esta-nas-maos-do-ministro-cezar-peluso-se-ficha-limpa-vai-votacao-nesta-quarta-feira-925766913.asp#ixzz1aGMSNWx0

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terça-feira, 1 de novembro de 2011

Ratos do Brasil




A DIVISÃO DO ESTADO DO PARÁ



Com o desmembramento, a Amazônia passará a contar com dois novos Estados: o Carajás e o Tapajós. O Pará é atualmente é a segunda maior unidade federativa brasileira
RODOLFO BORGES

BRASÍLIA – O Estado do Pará é grande. A segunda maior unidade federativa do país tem 1,24 milhão de quilômetros quadrados, área que, na opinião dos deputados federais Lira Maia (DEM-PA) e Giovanni Queiroz (PDT-PA) torna o estado ingovernável. É sob esse argumento que os parlamentares defenderam e conseguiram aprovar na Câmara um plebiscito para o desmembramento do Pará em três estados, a partir da criação de Carajás e Tapajós. O plebiscito sobre a criação de Carajás já seguiu para promulgação e o de Tapajós deve passar mais uma vez pelo Senado, porque sofreu alteração na Câmara. A ideia dos defensores da divisão é juntar as duas propostas em apenas um plebiscito, que deve ser realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará num período de até seis meses após a promulgação.
Se confirmada a divisão pela população local, Tapajós seria o maior dos três estados em questão, com 58% da atual área do Pará, 27 municípios e 1,3 milhão de habitantes, a oeste. Carajás, que ficaria com as porções sul e sudeste, teria 39 municípios (25% do território atual) e 1,6 milhão de habitantes. Ao Pará restariam 86 municípios onde se localizam atualmente 4,6 milhões de habitantes. A criação dos estados implicaria na insEituição de mais duas estruturas governamentais no país, algo que no Brasil costuma custar mais do que o necessário. Mas os defensores da proposta repudiam qualquer possibilidade de aumento de gastos, pelo menos além do que as regiões envolvidas necessitem. O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) criticou o baixo quórum da sessão que aprovou os projetos.
Defensor da criação do estado de Tapajós, o deputado Lira Maia refuta as críticas. “O bolo de recursos da União vai ser dividido do mesmo jeito”, disse o deputado ao Brasil 247. Segundo o parlamentar, o custo-benefício da divisão do Pará supera qualquer argumento contrário à ideia, tendo em vista que regiões desassistidas atualmente passaria a ser alcançadas pelo Estado. “Temos dois laboratórios vivos na criação do Tocantins a partir de Goiás e na separação de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Esses estados veem crescendo num ritmo três vezes maior que o Brasil”, argumenta Maia.O deputado também diz que não seria necessário abrir novas vagas no Congresso Nacional, pois os estados dividiriam a atual cota de senadores e deputados do Pará.
O deputado lembra que o estado do Tapajós já é discuto há mais de 150 anos. “Ainda no Brasil Império, no estudo da divisão da terra da Amazônia, foi sugerida a criação da província do Tapajós”, disse, acrescentando que nos últimos 20 anos a discussão voltou à tona. Os plebiscitos chegaram a ser aprovados por unanimidade no Senado no ano 2000, e, desde então, os projetos aguardavam deputados que se interessassem pelo tema para seguir tramitando. Segundo o deputado Giovanni Queiroz, líder do PDT e defensor da criação do estado de Carajás, já existe até uma emenda de R$ 8,6 milhões no Orçamento deste ano para a realização do plebiscito.
Aprovada a consulta popular, o verdadeiro trabalho dos defensores da divisão será convencer os habitantes de todo o Pará de que a estratégia será benéfica para toda a região. “Se fosse ouvida apenas a população da área pretensa, mais de 90% seriam favoráveis. Se for no estado todo, vamos precisar de um esforço de campanha”, comenta Maia. Na avaliação do deputado, talvez a população paraense não tenha a noção dos benefícios que se apresentam e precisa ser esclarecida, a exemplo do que ocorreu durante o referendo sobre o desarmamento. Maia garante ter estudos de viabilidade econômica que atestam os benefícios da divisão do Pará.
http://www.agenciaamazonia.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=956:camara-aprova-plebiscito-para-dividir-o-estado-do-para&catid=1:noticias&Itemid=704

Governador do Pará diz apoiar consulta sobre divisão do Estado

Simão Jatene ressaltou, porém, que não quer o plebiscito no ano que vem

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), disse nesta quinta-feira (5) ser favorável ao plebiscito que pode dividir o Estado para criar as unidades de Carajás e Tapajós.
Ele afirmou, porém, que defende a realização de uma ampla campanha de comunicação para mostrar à população “as ameaças e oportunidades da divisão”.
Para Jatene, a sociedade deve ter total clareza do que vai escolher, bem como de suas reais consequências.
Ele também não admite que o plebiscito esteja “associado a qualquer tipo de processo eleitoral”, para que não seja contaminado. O governador teme que a consulta ocorra em 2012, ano de pleitos municipais.
Quando era deputado, o chefe da Casa Civil do governo, Zenaldo Coutinho, apresentou uma emenda no valor de R$ 1 milhão para realização de um estudo, feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), sobre os impactos sociais e econômicos da divisão para os governos estadual e federal.
Estimativas preliminares apontam que o retalhamento do Pará custaria R$ 3 bilhões aos cofres públicos.
Contrário à divisão, Coutinho não gostou de saber da manobra feita pelos deputados Lira Maia (DEM) e Giovanni Queiroz (PDT) para que os projetos de decretos legislativos que autorizam os plebiscitos fossem votados na sessão de hoje da Câmara.
Segundo a assessoria da Casa Civil, Coutinho estava “indignado”, mas preferia ainda não falar sobre o assunto antes de ter uma reunião com Jatene.
Nesta quinta, a Câmara aprovou dois projetos que autorizam a convocação de um plebiscito sobre a divisão do Pará. Enquanto a proposta sobre Carajás será promulgada, a do Tapajós terá ainda de passar pelo crivo dos senadores.
A região do Tapajós engloba 29 municípios, nas regiões do Baixo Amazonas e do Sudoeste Paraense. A região tem uma população de 1,7 milhão de pessoas, o equivalente a cerca de 20% da atual população do Pará. O futuro Estado já teria até capital: Santarém, com 276 mil habitantes.
Carajás, por sua vez, englobaria municípios localizados no sul e no sudeste do Pará, que abrangem uma área de 284,7 mil quilômetros quadrados, onde vivem cerca de 1,4 milhão de pessoas.
De acordo com o projeto aprovado, o plebiscito será feito em novembro, seis meses após a publicação da lei.
Se o resultado for favorável à criação do estado, a Assembleia Legislativa do Pará discutirá os impactos administrativos, financeiros, econômicos e sociais da divisão territorial.
http://noticias.r7.com/brasil/noticias/governador-do-para-diz-apoiar-consulta-sobre-divisao-do-estado-20110505.html

A conta de luz dos consumidores residenciais da Light vai subir 8,04% a partir da próxima segunda Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/11/01/a-conta-de-luz-dos-consumidores-residenciais-da-light-vai-subir-8-04-partir-da-proxima-segunda-925716340.asp#ixzz1cUc7wOjg © 1996 - 2011. Todos os direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A.

BRASÍLIA. A partir da próxima segunda-feira, dia 7 de novembro, a conta dos consumidores da Light vai aumentar em média 7,82%. O reajuste foi autorizado pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O aumento para as residências (baixa tensão), que representam a maior parte dos clientes da empresa, ultrapassando 90% do total, será de 8,04%. Para os consumidores de alta tensão (indústrias e shoppings) a alta da tarifa chegará a 7,36%. No ano passado, o aumento das residências foi de 1,93%, enquanto o reajuste dos consumidores de alta tensão foi de 2,68%.
A concessionária presta serviço para 4 milhões de clientes em 31 municípios da região metropolitana do Rio, incluindo a capital. Ela atende quase 7% do mercado de consumo total de energia do Brasil.
A Aneel, ao calcular o reajuste que a Light terá direito, considera os custos com a compra de energia e com transmissão. Outro item que entra no cálculo é a Conta de Consumo de Combustível (CCC), encargo cobrado nas contas de luz e usado para pagar o acionamento de usinas térmicas, principalmente nos sistemas isolados no Norte do país, onde as linhas de transmissão ainda não chegam com a energia mais barata das hidrelétricas.
Os técnicos fazem uma projeção para os próximos 12 meses do quanto as termelétricas serão ligadas e do seu custo e divide este valor entre as empresas. Esta conta é repassada para todos os consumidores. Se ela for menor do que o projetado, será compensada nas tarifas no reajuste do próximo ano. A Aneel também considera nas contas a variação do IGP-M durante o período entre um reajuste e outro, que chegou a 6,82%, menos o fator X, que é um redutor de tarifa 0,01%. O índice está previsto nos contratos de concessão assinado pela empresa.
Do total da conta de luz da Light, segundo especialistas, o que mais pesa no bolso do consumidor é a carga tributária, que representa 40% do total.

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SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL


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