Motoqueiro imprudente quase morre em Seropédica.

O acidente ocorreu na Rua José Eleotério, Km 39, sábado de tarde.

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ELEITOS EM 2012 SÃO DIPLOMADOS EM SEROPÉDICA

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AUMENTA ACIDENTES COM MORTES NA BR-465

O vereador Max Goular (PC do B), deu entrada na Mesa da Câmara Municipal com indicação para duplicação da pista da BR 465 ( Antiga Rio - São Paulo). A região está passando por sérios problemas de acidentes e mortes.

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PIB DE MUNICÍPIOS AUMENTA

Concentração regional do PIB entre municípios volta a avançar

• Apenas seis cidades respondem por 25% do PIB nacional
• Lucianne Carneiro (Email)

  Publicado:12/12/12 - 10h01

  Atualizado:12/12/12 - 10h51
  RIO - A concentração regional entre os municípios brasileiros voltou a avançar em 2010, após recuo por três anos seguidos. Os dados fazem parte da pesquisa do Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios, divulgados nesta
• A concentração também sobe nas outras bases de comparação. Quando se olha os 10% mais ricos contra 50% mais pobres, a relação era de 121,1 vezes em 2006, caiu para 115,3 vezes em 2009 e voltou a subir a 117,4 vezes em 2009. Na comparação da média dos municípios 10% mais ricos contra 30% mais pobres seguiu a mesma trajetória: 177,2 vezes em 2006, 168,2 vezes em 2009 e 172,1 vezes em 2010.
  E é na Região Sudeste que essa concentração é mais forte. Apesar da ligeira queda, a distância entre a renda gerada dos 10% mais ricos com os 60% mais pobres é de 147,2 vezes. No Nordeste, por sua vez, a média dos 10% dos municípios com maior PIB geraram 52,2 vezes mais renda do que a média dos 60% das cidades com menor PIB, tanto em 2010 como em 2006.
  Poucas alterações no ranking dos dez municípios mais ricos
  A concentração da geração de renda é clara quando se observa que um quarto do PIB nacional (25%) está concentrado em apenas seis cidades brasileiras (São Paulo, Rio, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte e Manaus). Em 2009, eram cinco. Na lista entrou Manaus, com a Zona Franca de Manaus.
  Ao mesmo tempo, a participação das capitais na composição do PIB nacional foi de 34%, a menor desde o início da série, em 1999, quando foi de 38,7%. Se consideradas apenas as capitais do Sudeste, essa fatia era de 18,8% em 2010.
  A pesquisa do IBGE trouxe poucas alterações no ranking dos dez municípios mais ricos do país. São Paulo se mantém inalterada como o maior PIB municipal brasileiro, seguida por Rio, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte, Manaus e Porto Alegre. Guarulhos, por sua vez, subiu da 9ª posição para a 8ª, na passagem entre 2009 e 2010, enquanto Fortaleza avançou do 10º lugar para o 9º. Salvador, que tinha o 8º maior PIB municipal em 2009, caiu para a 10ª posição.
  A alta de preços de commodities metálicas influenciou, ainda, o aumento de renda de alguns municípuos. As cidades de Catas Altas (MG), Itamarati de Minas (MG), Paranã (TO), Iaras (SP) e Clementina (SP) tiveram os maiores ganhos de participação no PIB nacional.
  A valorização do minério de ferro beneficiou Catas Altas. Já o crescimento do mercado interno, com alta de 7,5% do PIB em 2010, fez a cidade de Itamarati de Minas voltar a explorar bauxita, principal matéria-prima para produção de alumínio. Em Tocantins, a cidade de Paranã ganhou com a usina de geração de energia Peixe Angical. Em São Paulo, com produção de frutas em Iaras e do comércio em Clementina foram as cidades que ganharam participação.
  Rio perde participação
  A queda de participação do Rio de Janeiro ocorreu principalmente em função da indústria de transformação, no segmento fabricação de máquinas e equipamentos utilizados na extração mineral e na construção. O município do Rio de Janeiro também perdeu participação devido ao ganho da atividade extrativa mineral, atividade que não é típica da capital carioca.
  A perda de participação de Duque de Caxias, no Rio, ocorreu devido, principalmente, à queda do segmento comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo.
  Em São Paulo, os segmentos indústria de transformação e comércio e serviços de manutenção e reparação foram os principais responsáveis pela perda de participação. Barueri, em São Paulo, também perdeu participação em 2010 principalmente em função dos segmentos comércio e serviços de manutenção e reparação e indústria de transformação.
  Por outro lado, em Vitória, no Espírito Santo, a variação positiva na participação foi puxada pelo aumento na atividade extrativa mineral. Em 2010, segundo o IBGE, ocorreu forte recuperação da produção de pelotas de minério de ferro, fato que influenciou, também, no aumento de participação do segmento energia.
  Já em São Bernardo do Campo, em São Paulo, a cadeia ligada à indústria automotiva, a indústria de artigos de perfumaria e cosmético registram avanço e fizeram o município aumentar sua participação.
  
  
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AS PENAS DO MENSALÃO

04/12/2012-06h00

Execução da punição a réus pode ficar nas mãos do STF

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FELIPE SELIGMAN
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

A execução das penas dos condenados no julgamento do mensalão pode ser feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do caso, Joaquim Barbosa, em vez de ser enviada para juízes da primeira instância.
Nos bastidores do STF, essa tese ganha força e foi apresentada aos colegas pelo decano da corte, Celso de Mello.
A ideia inicial, já manifestada por Barbosa em entrevistas, era que os juízes nos Estados ficassem com a tarefa de determinar onde as penas serão cumpridas e quem teria direito a eventuais benefícios, como a progressão de um regime fechado para um semiaberto.
Alguns ministros entendem que delegar essa função tiraria um trabalho extra do tribunal, que já ficou metade do ano de 2012 se dedicando quase que exclusivamente à análise do mensalão.
Além disso, os magistrados especializados em execução penal conhecem a realidade e especificidades dos locais onde os condenados cumprirão suas penas.
O problema é o que determina o artigo 21 do regimento do STF.
O texto diz que cabe ao ministro relator "executar e fazer cumprir os seus despachos, suas decisões monocráticas, suas ordens e seus acórdãos transitados em julgado".
Esse artigo até permite delegar atribuições a um juiz de primeira instância, mas também de forma clara limita essa terceirização "para a prática de atos processuais não decisórios a outros tribunais e a juízos de primeiro grau de jurisdição".
Ou seja, o STF pode até delegar alguns atos, mas as principais decisões (locais, progressão de regime etc.), continuariam tendo de ser tomadas pelo relator.
Integrantes do Supremo ouvidos pela Folha disseram, no entanto, que a medida não representaria um acúmulo de trabalho para Barbosa, que conta com uma equipe de juízes auxiliares.
Parte dos ministros argumenta que seria melhor o Supremo tomar conta para uniformizar a aplicação das condenações.
Barbosa se mostrou rigoroso na análise do caso, o que leva colegas a especular que ele manteria esse estilo caso fique com a atarefa de executar as punições. Já a postura de juízes estaduais é incerta.
O ministro Marco Aurélio Mello avalia que o Supremo terá problemas para executar as penas. "Pode ficar com o Supremo ou na primeira instância, mas é um pouco complicado porque os réus estão em domicilio diverso."
A decisão sobre o controle das penas pode ser tomada individualmente ou ser submetida ao plenário.
A medida terá efeito para os 25 réus que foram condenados no julgamento.
O caso está na reta final. Os ministros ainda precisam definir se haverá perda dos mandatos dos três deputados condenados e se os crimes do esquema tinham um único propósito, o que pode diminuir o tempo das penas.
PRISÃO
Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que faz a acusação no processo do mensalão, voltou a defender a prisão imediata dos réus. Ele deve reforçar o pedido nesta semana.
Caso as prisões não ocorram agora, disse Gurgel, os condenados podem acabar sendo presos só em 2014 devido aos recursos.
Veja as penas fixadas pelos ministros

	Condenado	Perfil	Crimes	Pena total	Multa
Núcleo Polítco	José Dirceu	Ex-ministro da Casa Civil, considerado o "chefe da organização criminosa"	Corrupção ativa e formação de quadrilha	10 anos e 10 meses de prisão	R$ 676 mil
	Delúbio Soares	Ex-tesoureiro do PT	Corrupção ativa e formação de quadrilha	8 anos e 11 meses de prisão	R$ 320 mil
	José Genoino	Ex-presidente do PT	Corrupção ativa e formação de quadrilha	6 anos e 11 meses de prisão	R$ 468 mil
Núcleo Operacional	Marcos Valério	Considerado o "operador do esquema", ex-sócio das agências SMP&B e DNA propaganda	Formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas	40 anos, 1 mês e 6 dias de prisão	R$ 2,78 milhão
	Cristiano Paz	Ex-sócio de Marcos Valério	Formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro	25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão	R$ 2,5 milhão
	Ramon Hollerbach	Ex-sócio de Marcos Valério	Evasão de divisas, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadriha	29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão	R$ 2,78 milhão
	Simone Vasconcelos	Ex-funcionária de Marcos Valério	Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas	12 anos, sete meses e 20 dias de prisão	R$ 374 mil
	Rogério Tolentino	Advogado e ex-sócio oculto de Valério	Formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro	8 anos e 11 meses de prisão	R$ 312 mil
Núcleo Financeiro	Kátia Rabello	Dona do Banco Rural	Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas	16 anos e 8 meses de prisão	R$ 1,5 milhão
	Vinícius Samarane	Ex-vice-presidente do Banco Rural	Lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira	8 anos, 9 meses e 10 dias de prisão	R$ 598 mil
	José Roberto Salgado	Ex-vice-presidente do Banco Rural	Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas	16 anos e 8 meses de prisão	R$ 926 mil
Outros réus	Henrique Pizzolato	Ex-diretor de marketing do Banco do Brasil	Peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro	12 anos e 7 meses de prisão	1,272 milhão
	Carlos Rodrigues	Ex-deputado pelo extinto PL (atual PR) pelo RJ e líder da bancada evangélica na Câmara	Corrupção passiva e lavagem de dinheiro	6 anos e 3 meses de prisão	R$ 696 mil
	Valdemar Costa Neto	Deputado (SP) e líder do PR	Corrupção passiva e lavagem de dinheiro	7 anos e 10 meses de prisão	R$ 1.080 milhão
	Breno Fischberg	Sócio da corretora Bônus Banval	Lavagem de dinheiro	5 anos e 10 meses de prisão	R$ 528 mil
	Enivaldo Quadrado	Sócio da corretora Bônus Banval	Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro	5 anos e 9 meses de prisão	R$ 528 mil
	João Cláudio Genu	Ex-assessor do PP	Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva	7 anos e 3 meses de prisão	R$ 480 mil
	Jacinto Lamas	Ex-tesoureiro do PR	Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva	5 ano de prisão	R$ 240 mil
	Romeu Queiroz	Ex-deputado pelo PTB-MG	Lavagem de dinheiro e corrupção passiva	6 anos e 6 meses de prisão	R$ 858 mil
	Pedro Henry	Ex-deputado do PP-MT	Lavagem de dinheiro e corrupção passiva	7 anos e 2 meses de prisão	R$ 962 mil
	Pedro Correa	Ex-deputado (PE) e líder do PP	Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva	9 anos e 5 meses de prisão	R$ 1,132 milhão
	José Borba	Ex-deputado pelo PMDB-PR, atual prefeito de Jandaia do Sul (PR)	Corrupção passiva	2 anos e 6 meses de prisão	R$ 390 mil
	João Paulo Cunha	Deputado (PT-SP)	Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro	9 anos e 4 meses de prisão	R$ 260 mil
	Roberto Jefferson	Ex-deputado (RJ) e presidente do PTB	Corrupção passiva e lavagem de dinheiro	7 anos e 14 dias de prisão	R$ 720,8mil
	Emerson Palmieri	Ex-tesoureiro do PTB	Corrupção passiva e lavagem de dinheiro	4 anos de prisão	R$ 228 mil

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"Deus seja louvado" continua apesar do MP-SP

30/11/2012-12h47

Justiça nega pedido de retirada de 'Deus seja louvado' das notas de real

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DE SÃO PAULO

Atualizado às 15h11.

A Justiça negou ontem (29) o pedido para retirar a expressão "Deus seja louvado" das cédulas do real feito pelo Ministério Público Federal de São Paulo.
Segundo a decisão judicial, a menção a Deus nas notas do real "não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença", afirma a decisão sobre a ação. "Assim como também não são os feriados religiosos e outras tantas manifestações aceitas neste sentido, como o nome de cidades".
Procuradoria pede retirada do termo 'Deus seja louvado' das cédulas de real
A sentença é da 7ª Vara da Justiça Federal. A decisão é provisória e pode ser revogada ou modificada.

Diogo Shiraiwa/Editoria de Arte/Folhapress

No início de novembro, o Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública para pedir que as novas cédulas de real passassem a ser impressas sem a expressão "Deus seja louvado".
O pedido, feito pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, afirma que a existência da frase nas notas fere os princípios de laicidade do Estado e de liberdade religiosa.
O Banco Central defende que este tema deve ser debatido pelo Conselho Monetário Nacional e que há "inexistência de verossimilhança das alegações e [...] que estas não violam os princípios constitucionais do Estado Laico e da liberdade religiosa".
"Após tantos anos de utilização da expressão 'Deus seja louvado' nas cédulas do meio circulante nacional, pode-se dizer que o povo brasileiro já se acostumou a tal expressão. [...] Acreditamos que, considerando-se o costume e a religiosidade do povo, se a expressão for retirada, haverá uma quantidade de reclamações superior à quantidade que atualmente chega ao Banco Central, com manifestação contrária a sua presença", afirmou o BC em ofício de fevereiro desta ano.
Os custos de divulgação de uma possível alteração nas cédulas podem chegar a R$ 12 milhões, estima o BC. Qualquer mudança na nota do real deve ser amplamente informada à população para evitar fraudes.
O pedido de retirada da expressão causou polêmica sobre a possível alteração das notas de real. Um dos críticos foi o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que foi responsável por incluir a frase nas cédulas da moeda brasileira quando foi presidente da República, em 1986. Sarney classificou a ação como "falta do que fazer" do Ministério Público.
A Igreja Católica também criticou a ação. "Questiono por que se deveria tirar a referência a Deus nas notas de real. Qual seria o problema se as notas continuassem com essa alusão a Deus?", afirmou dom Odilo Scherer, arcebispo metropolitano de São Paulo, em nota.
"De fato, não foi consultada nenhuma instituição laica ou religiosa não cristã que manifestasse indignação perante as inscrições da cédula e não há notícia de nenhuma outra representação perante o Ministério Público neste sentido", reconhece a decisão judicial da 7ª Vara sobre a questão. "A alegação de afronta à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à sociedade, que denotassem um incômodo com a expressão 'Deus' no papel-moeda."

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Royalties para educação

30/11/2012-18h34

Governo vai destinar 100% de verba dos royalties de novos campos para educação

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DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO

Ao anunciar nesta sexta-feira o veto ao artigo da lei aprovado pelo Congresso que previa redistribuição mais igualitária dos royalties do petróleo, o governo confirmou que vai destinar 100% dos royalties dos novos campos para a área de educação.
A obrigatoriedade deve constar na medida provisória que será enviada ao Congresso, conforme afirmou hoje o ministro Aloizio Mercadante (Educação).
Governo anuncia veto a projeto de distribuição dos royalties
Para Eduardo Campos, decisão de Dilma sobre royalties 'não encerra o assunto'
Pelo texto da medida provisória, o governo destina toda receita dos royalties da União, dos Estados e dos municípios para educação. Com isso, a presidente Dilma Rousseff viabiliza a proposta de investir no setor 10% do PIB (Produto Interno Bruto), que havia sido alterada pela Câmara.
A Medida Provisória também muda o destino dos recursos do Fundo Social, criado para garantir investimentos dos recursos do pré-sal em diferentes áreas do governo federal.
Pela nova regra, 50% vai obrigatoriamente para a educação e o restante será usado em projetos de saúde, meio ambiente.
VETO
A presidente Dilma vetou artigo da lei aprovado pelo Congresso que previa redistribuição mais igualitária dos royalties do petróleo de áreas em exploração e já licitadas. Com a decisão, a presidente atende a pressão de Estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Para os futuros campos dentro e fora da área do pré-sal, Dilma decidiu encaminhar ao Congresso medida provisória mantendo as novas porcentagens previstas na lei aprovada pela Câmara há duas semanas.
A próxima rodada de licitações está prevista para maio, quando a medida provisória já deve ter sido discutida e aprovada.
O veto mais significativo, segundo a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), diz respeito aos contratos em vigor. "Haverá mais quatro ou cinco vetos, são ajustes na lei", disse a ministra, sem especificar quais.
Na prática, a presidente rejeita as mudanças aprovadas pela Câmara para divisão de recursos de áreas já em exploração e adia a decisão de redistribuir de forma mais igualitária os recursos da produção de petróleo de campos futuros. Isso porque o texto da medida provisória pode ser alterado por deputados e senadores.
Com o veto integral, contudo, fica por ora mantida a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores. Pela regra em vigor, os grandes Estados produtores como Rio, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.
Para as futuras áreas, o texto da medida provisória traz mudanças não apenas para a redistribuição das receitas como também no uso desses recursos. "A distribuição é exatamente como a aprovada pela Câmara", disse Mercadante, emendando que foi feito apenas um ajuste para adequar à somatória das percentagens que ultrapassava os 100%.
"VETA, DILMA"
A possibilidade de veto sobre o projeto aprovado na Câmara motivou manifestações por parte dos Estados produtores, que perderiam receitas caso a nova distribuição entrasse em vigor.
No Rio, o governo estadual incentivou manifestação "Veta, Dilma" no início da semana em protesto contra o projeto aprovado pelos deputados.
A manifestação reuniu, segundo o governo, 200 mil pessoas e custou R$ 738 mil ao Estado --que bancou palco, estruturas de som e iluminação, aluguel de trios elétricos e contratação de pessoal.

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