quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Municípios precisam de mais verbas?

15:38 FOCO POPULAR No comments

24/06/2011 - 17:03 - Atualizado em 24/06/2011 - 17:03

Municípios precisam de R$16 bi para cumprir metas de educação, afirma CNM

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, as prefeituras brasileiras não têm condições de arcar com os custos do PNE, em discussão no Congresso

Redação Época

O Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão no Congresso, cria novas metas a serem cumpridas para melhorar a educação no país, como o aumento do número de estabelecimentos em ensino integral e a elevação para 7% do PIB dos municípios em gastos com educação. Entretanto, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as cidades brasileiras não têm condições de cumprir as novas metas.

Em um levantamento que será divulgado na próxima semana, a CMN calculou a quanto é preciso investir para cumpri-las: R$ 50,6 bilhões. O problema, diz a confederação, é que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não cobre todas as despesas, e por isso os municípios precisam arcar com um investimento adicional de R$ 16,6 bilhões.

Uma das metas do PNE é oferecer ensino em tempo integral em 50% das escolas municipais de educação básica do país – cerca de 63 mil estabelecimentos. Atualmente, apenas 8 mil escolas cumprem a medida, o que significa que 54,4 mil escolas precisariam se adaptar. Essas escolas atendem, hoje, a um total de 9,1 milhões de alunos.

O investimento adicional preocupa os prefeitos, que temem não conseguir arcar com as despesas. Em nota, a confederação informou que é necessário debater com a sociedade o financiamento dessas metas, pois "não há como conciliar as novas responsabilidades com os recursos recebidos do Fundeb".

O estudo completo será divulgado na segunda-feira (27). Além da questão da educação, o presidente da CNM Paulo Ziulkoski, vai se posicionar sobre as votações do veto dos royalties da exploração de petróleo pelo Congresso e da regulamentação da Emenda 29 da Saúde.

PARA MELHORAR A EDUCAÇÃO NO BRASIL

15:37 FOCO POPULAR No comments

29/06/2011 - 15:19 - Atualizado em 29/06/2011 - 15:36

Filho de político deveria estudar em escola pública?

O senador Cristovam Buarque diz que sim e defende uma lei para isso; críticos afirmam que, se o político pode pagar, melhor deixar a vaga pública para quem não pode

Lucas Hackradt

PL 480 “Não tenho a menor dúvida de que (o projeto) teria grande impacto na qualidade do ensino. As crianças dos parlamentares chegariam em casa dizendo como é a escola", disse Cristovam.

Se todos os filhos de políticos estudassem nas escolas públicas, a qualidade da educação seria melhor? O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirma que sim. E tenta convencer seus colegas. Está em análise há quase quatro anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um curioso projeto de lei (PL 480/2007) de autoria de Cristovam que estabelece que todo político eleito no Brasil nos âmbitos federal, estadual ou municipal matricule, obrigatoriamente, seus filhos na rede de ensino público. O objetivo: incentivá-los a investir mais não apenas na educação, mas na qualidade de outros serviços públicos.
Na semana passada, o debate voltou à tona após um grupo divulgar pelo facebook o texto e a ideia do projeto de lei. No total, mais de 52 mil pessoas já assinaram uma petição online apoiando o PL 480. O senador Cristovam afirma que o apoio da sociedade é a principal arma que tem para conseguir uma aprovação mais rápida do projeto na CCJ.
>> O que você acha? A medida elevaria a qualidade do ensino?
“Não é decente a gente usar o serviço privado se nós somos os que devemos cuidar do serviço público”, afirma o senador. Segundo ele, os parlamentares brasileiros protegem-se da má qualidade do ensino público usando o setor privado. “Isso é falta de decoro, e se é falta de decoro, pode levar a uma cassação”, diz.
A principal resistência encontrada pelo senador Cristovam está justamente na obrigatoriedade que propõe. Segundo ele, senadores argumentaram que sua proposta é anticonstitucional por ferir o livre arbítrio. Um dos críticos de seu projeto é o senador Aníbal Diniz (PT-AC). “Se houvesse essa obrigatoriedade, significaria que os filhos daqueles que estão em condição de pagar por uma escola particular estariam competindo em vagas que poderiam ser destinadas a quem realmente precisa“, afirma Diniz, que tem duas filhas em idade escolar, ambas matriculadas em instituições particulares.
“Só que ninguém é obrigado a ser candidato. Ninguém é obrigado a ser parlamentar. Quando você escolhe ser parlamentar, você assume alguns compromissos”, disse Cristovam. A resistência, porém, causou a paralisação do projeto.
“O Estado tem que dar assistência especial àqueles que têm mais dificuldade de ter acesso aos próprios serviços públicos. Mas é claro que temos que defender a melhora na qualidade do serviço. Agora, obrigar políticos a matricular seus filhos em escola pública me parece que tem um quê de autoritarismo”, afirma o senador Diniz.
Ao relator da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Cristovam já sugeriu a convocação de uma audiência pública, para que o povo possa opinar sobre o assunto. Se os senadores não dão um parecer, que a sociedade o desse, diz. “Esse projeto não vai ser rediscutido se não houver pressão de fora do Congresso”, diz. Mas a ideia não foi acatada e o PL 480 já está parado há 44 meses. “Não tenho a menor dúvida de que (o projeto) teria grande impacto na qualidade do ensino. As crianças dos parlamentares chegariam em casa dizendo como é a escola. Eles passariam a sofrer na própria pele”, afirma Cristovam. Sofrer porque o próprio senador reconhece que o ensino público no Brasil está longe de ser bom. “O Brasil se acostumou com essa história de serviço privado.”
O senador Diniz, porém, diz acreditar que o compromisso que cada político tem que ter com a educação vai muito além do compromisso de matricular o filho na escola pública. “O que considero é que a defesa do ensino público de qualidade é missão obrigatória de todo ocupante de mandato público ou de cargo eletivo. Independente de o filho estar ou não matriculado em escola pública”, diz.
O senador Cristovam afirma que o problema está na cultura brasileira. “Os maiores investidores da bolsa de valores dos EUA saem de casa e vão para o trabalho de metrô. Na França, é muito raro qualquer pessoa matricular o filho numa escola particular. E no Brasil você nem imagina uma coisa dessas”, afirma. Para Cristovam, é uma questão que teria de ser contornada com a obrigatoriedade legal. “Eu quero ser obrigado. Ou então, eu faço a escolha: não vou sacrificar meus filhos, não quero mais ser político.”
Hoje, o cidadão paga impostos e dá dinheiro público para que os políticos matriculem seus filhos em escolas caras, afirma o senador. “Nós descontamos de Imposto de Renda o que se gasta com a escola particular e com a saúde privada”, diz. “Não é uma questão meramente de qualidade de ensino, mas de compromisso ético.”
Mas Diniz enxerga nessa proposta um problema que vai além da questão moral: há uma questão de falta de vagas para todos. “Eu acho que, na medida do possível, a gente utilizar o serviço público é justo”, afirma Diniz. “Mas imagina quantas escolas públicas seriam necessárias para comportar mais todos os filhos de políticos. Se eu tenho 60 mil ocupantes de mandato que estão em condição de bancar o ensino dos filhos, são 60 mil vagas que abrem.”
Cristovam defende não apenas a obrigatoriedade do uso da rede de ensino público, como quer que todos os políticos sejam obrigados a usar os serviços de saúde públicos também. Aníbal Diniz também discorda: “se eu tenho a possibilidade de ter um plano de saúde por questão de segurança maior, é claro que eu vou ter, mas a minha luta é para garantir um serviço de qualidade para todos.”
O senador Cristovam Buarque já não tem filhos em idade escolar, como seu colega Diniz, mas questionado sobre o que faria caso a lei fosse aprovada e tivesse filhos estudando, respondeu: “Eu quero que tenha uma lei que me obrigue, senão é claro que eu não vou usar (o serviço público). Precisa-se da lei exatamente para me obrigar”. “Com essa lei, a gente tira essas pessoas do cargo de zelarem pela coisa pública. Isso resume tudo. Não é possível que os que zelam pela coisa pública se protejam atrás do setor privado! Isso, sim, é incoerente”, afirma Cristovam.
Diniz retruca: “Entendo que uma forma de contribuir com o ensino público é poder garantir as vagas para quem verdadeiramente necessita. Não vejo como ausência de decoro você não estar com seu filho matriculado na escola pública, mas eu entendo como sendo uma atitude até respeitosa para com aqueles que necessitam dessa vaga na escola pública”.

EVANGÉLICOS GANHAM MAIS UMA

15:20 FOCO POPULAR No comments

Direitos Humanos aprova projeto que desobriga igrejas de casar homossexuais

Autor Washington Reis acredita que a preservação do direito das minorias não pode levar ao desrespeito de outros direitos e garantias constitucionais

PorMaria Carolina Caiafa | Correspondente do The Christian Post

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, presidida pelo pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou na quarta-feira (16) um projeto de lei que determina que as igrejas possam se recusar a realizar casamentos de pessoas que violem seus valores, doutrinas ou crenças, sem que essa conduta seja considerada discriminação. A medida seria estendida também a rejeitar aqueles que desrespeitam o ambiente religioso. A consequência dessa nova norma será resguardar o direito das instituições de não serem obrigadas a realizar casamentos homossexuais.

(Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)

Os deputados Jair Bolsonaro (esquerda) Washington Reis (direita) estão envolvidos com o projeto que desobriga igrejas brasileiras de casar gays.

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A proposta 1411/11, elaborada por Washington Reis (PMDB-RJ), acrescenta um artigo à Lei 7.716/89, que cuida dos crimes resultantes de preconceito.
Segundo o autor, a prática homossexual está em desacordo com muitas doutrinas religiosas. Assim, em sua opinião, a preservação do direito das minorias não pode levar ao desrespeito “de outros direitos e garantias constitucionais”. Washington acredita que a proposta está de acordo com a liberdade de consciência e de crença, cláusula pétrea da Constituição brasileira.
O relator da CDHM, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), apresentou parecer favorável à matéria. Segundo ele, há casos de casais homossexuais que procuram igrejas para se casar e, diante da recusa, processam padres e pastores. “Nós queremos descriminalizar essa atitude do pastor em defesa da linha da sua igreja, que é um direito dele não realizar aquele casamento”, argumenta.
Bolsonaro garante ainda que “ninguém quer expulsar gays de igreja” e os indivíduos serão avaliados “pelo comportamento”, uma vez que não há outra forma de saber quem é ou não homossexual. O deputado afirma ainda que “os homossexuais também, como um todo, não querem se casar em igreja” e que “essa minoria vai lá [nos cultos] para provocar”.
O projeto será avaliado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Já para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o texto do projeto confere à autoridade religiosa, dentro da sua igreja, “um tipo de poder discriminatório que ofende, inclusive, a lei, corretíssima, contra qualquer discriminação”. Isso porque caberá ao padre ou ao pastor verificar se a pessoa se comporta ou tem valores em acordo ou desacordo com a doutrina que professa. E completa: “É um projeto que faz um agito, talvez arrebanhe gente, tenha alguma função eleitoral futura, mas não passa no quesito da constitucionalidade”.
Marco Feliciano, em sua página no Twitter, comenta sobre a repercussão do caso na imprensa: “Mais uma vez uma parte da mídia mente deslavadamente! Dizendo que foi aprovado um projeto que proíbe a entrada de pessoas em cultos. Quando aprenderem a ler os projetos e interpretá-los sem preconceito talvez haja paz. Como podemos impedir alguém de ir à igreja? Todos tem o direito de ir e vir. Independente de sexo, cor ou fé, todavia o respeito aos cultos, templos e homilias tem q ser observados. Sejam todos benvindos aos cultos evangélicos e católicos! Cultuem conosco! Adorem a Deus conosco! Um abraço a todos!”.

PROJETO INCENTIVA LEITURA EM SEROPÉDICA

15:03 FOCO POPULAR No comments

Projeto Mais Leitura Itinerante chega a Seropédica

Incentivo à leitura é o principal objetivo do Governo do Estado em parceria com Prefeituras Fluminenses que oferece livros por até R$ 2

A cidade de Seropédica irá receber nos dias 06, 07 e 08 de novembro, no horário entre 09 às 18h, ao lado posto de saúde do Km 49 – Av Ministro Fernando Costa, S/n - Centro de Seropédica a carreta do projeto Mais Leitura Itinerante, da Imprensa Oficial do Rio de Janeiro.

Criado em 2011, o Projeto Mais Leitura já alcançou a marca de 750 mil livros, atendendo a mais de 150.000 cidadãos. A ampla oferta de títulos é resultado de parceria com as editoras e o apoio do Sindicato dos Editores de Livros. Com exemplares a partir de R$ 2,00, o Mais Leitura está nas agências da Imprensa Oficial instaladas nos Poupa Tempo do São Gonçalo Shopping, Bangu Shopping e Shopping Grande Rio.

Para que todos tenham acesso, a carreta está percorrendo os municípios fluminenses para oferecer livros a preços populares. Com capacidade para transportar 10 mil livros, vira uma loja, com prateleiras, estantes e balcão de atendimento.

Fruto de parceria entre os Governos Municipal e Estadual, o objetivo é incentivar o hábito de leitura em todo o estado, disponibilizando grande variedade de livros para todas as idades e gêneros.

“É muito importante o incentivo à leitura. Projetos como este deveriam servir como exemplo para que cada vez mais pessoas possam ter acesso aos livros. Nossa cidade recebe de braços abertos o projeto e convida a todos os seropedicenses a participarem. Este é um grande passo em direção ao enriquecimento cultural em Seropédica.” Comenta a secretária de Educação, Cultura e Esporte do município, Lúcia Martinazzo.